Receita Federal inicia Operação ‘Engenharia Contábil’

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A delegacia da Receita Federal (RF) em Divinópolis começou nesta segunda-feira (6) a “Operação Engenharia Contábil”. O objetivo é fiscalizar obras de construção civil de responsabilidade de pessoas jurídicas, que optaram por regularizar as respectivas obras apresentando uma declaração à RF de que eles têm contabilidade regular.

A Receita Federal estará intimando alguns contribuintes previamente selecionados a apresentarem sua contabilidade, para verificação das informações prestadas na Declaração e Informação sobra Obra (Diso). “Inicialmente, são cerca de 50 construtoras, que fazem mais de mil obras de construção civil em todo o Centro-Oeste de Minas”, disse o delegado Marcos Paulo Pereira Milagres.

Conforme nota enviada a imprensa, o contribuinte que receber a intimação deverá atendê-la no prazo estipulado, de 20 dias, enviando os documentos solicitados para a DRF/Divinópolis, seção de fiscalização. Em caso de dúvida, as empresas deverão procurar a Delegacia da Receita, que fica Rua São Paulo, nº 267, no Centro, na seção de fiscalização ou pelo telefone ( 37) 3229-4131. “A multa pena não apresentação é de R$ 1 mil e a aferição indireta do cálculo da contribuição previdenciária”, acrescentou Milagres.

Os contribuintes que não comparecerem para apresentação da contabilidade, bem como para aqueles cuja contabilidade não espelhar as informações prestadas na Diso ou não atenderem às normas da Receita, terão os débitos tributários constituídos através de lançamento de ofício de eventuais contribuições previdenciárias devidas, além de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.

Aqueles que não apresentarem livro diário devidamente registrado em época própria serão objeto de representação fiscal para fins penais, pela ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 12.529 de 30/11/2011. (Com G1)