Receita Federal oferece regularização do CPF via internet

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Os cidadãos que possuem pendências em seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), têm a opção de se regularizar sem sair de casa.

Isso porque a Receita Federal disponibilizou seus canais virtuais de atendimento para facilitar o acesso ao serviço, diante da importância de manter o documento atualizado.

Mas primeiro, é preciso certificar qual é a sua situação que está causando impedimentos ao documento, o que pode ser feito através da seção Meu CPF no próprio site da Receita Federal. 

Então, se você se deparou com alguma pendência em seu documento continue acompanhando este artigo para saber como regularizar seus dados que são utilizados para identificar os contribuintes.  

Para que serve o documento?

Dentre as utilidades do CPF podem ser vistas em vários momentos da vida, como por exemplo, a identificação dos contribuintes no Imposto de Renda.

Além disso, também é utilizado quando o cidadão presta um concurso público, se matricula em uma universidade ou faculdade, bem como, se o cidadão tiver o interesse em abrir conta em instituições financeiras e pedir um cartão de crédito. 

Canais de atendimento 

Após verificar a pendência que foi registrada em seu CPF, é possível escolher a melhor forma de atendimento.

Dentre as opções estão: 

  • Site da Receita Federal: o serviço é gratuito, mas quem utiliza a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Cartórios), deverá arcar com um custo de R$ 7;
  • CPF Digital: o aplicativo tem como objetivo oferecer ao cidadão diversos serviços vinculados ao documento, além de utilizar tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica, tem funcionalidades para obter auxílio junto aos órgãos do Ministério da Economia.

Quem pode pedir a regularização?

Para efetuar o pedido por meio do site da Receita Federal, o cidadão precisa ser maior de 16 anos ou ter um representante legal, judicial ou procurador que esteja com a situação cadastral suspensa.

Fonte da imagem: Agência Câmara de Notícias
Fonte da imagem: Agência Câmara de Notícias

Ele também não deve ter sido obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

Meu CPF

A plataforma se trata de um banco de dados que é gerenciado pela Receita Federal.

Não há idade mínima para a inscrição, recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos.

É permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior.

Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definido para cada um.

Como eu faço o meu CPF?

A inscrição para obtenção do documento pode ser feita pelo site da Receita Federal, ou nas agências:

  • Cartórios de Registro Civil,
  • Correios, 
  • Banco do Brasil,
  • Caixa Econômica Federal,
  • Entidades públicas conveniadas. 

Durante o atendimento, tenha em mãos os seguintes documentos: 

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Por Samara Arruda