A carga tributária no Brasil está entre as maiores do mundo e nosso sistema de arrecadação é extremamente complexo e burocrático', Fernando Heissler.O SIMPLES NÃO É TÃO SIMPLES ASSIM Luciano Bitencourt Dutra, sócio-proprietário do escritório Heissler e Dutra Advogados Associados, explica que não é possível resumir toda a complexidade da questão tributária do Brasil em apenas um cálculo simplificado. 'Se isto for feito há grandes chances do cálculo estar errado. Até 2017 existiam sete anexos, 20 faixas de alíquotas e uma legislação detalhada sobre critérios de enquadramento e contabilização, para 2018 bastante coisa foi alterada', detalha. Há diversos produtos que o pagamento de alguns impostos é concentrado na indústria e no atacado, mas muitas vezes acabam sendo pagos novamente no comércio. Além disso, o Simples possui adaptações e benefícios distintos para cada estado. COMO É FEITA A REVISÃO FISCAL A Revisão Fiscal é um trabalho especializado realizado por uma consultoria tributária. Consiste em refazer todos os cálculos dos impostos e tributos dos últimos cinco anos da empresa considerando todos os descontos e benefícios previstos na legislação para o negócio em questão. 'O primeiro passo é realizar um estudo da legislação tributária do negócio que está sendo avaliado para identificar todos os possíveis benefícios aplicáveis ao negócio. Depois é feita a revisão do cálculo dos impostos dos últimos 60 meses com os novos critérios', afirma Fernando Heissler. A documentação das operações, seja ela física ou eletrônica é fundamental para viabilizar a realização do trabalho, por isso controles internos e sistemas de gestão aumentam as chances de êxito do trabalho. A Execução do trabalho continua com o cruzamento das informações até se chegar no ajuste das declarações para que seja gerado um saldo credor de impostos. COMO PEDIR DE VOLTA O VALOR QUE PAGUEI A MAIS? É importante frisar que depois cinco anos não é possível mais solicitar valores pagos a mais para o governo. Existem basicamente duas maneiras de utilizar um Crédito tributário de uma revisão fiscal numa empresa do simples. A maneira mais fácil de reaver os valores pagos a mais é a compensação, pois o crédito vai sendo abatido como desconto no imposto gerado mensalmente. Há alguns casos em que não é possível compensar impostos, então é necessário solicitar para o governo o valor pago a mais em espécie. Este procedimento pode levar mais tempo, mas o governo devolve os valores. FIQUE ATENTO Os três principais motivos do pagamento errado de impostos: 1) O Empresário não tem informações necessárias para que o cálculo correto dos impostos seja feito e os benefícios sejam aproveitados 2) Falta de sistemas de informação com registro de compras, vendas e estoque 3) O empresário desconhece os benefícios para seu negócio Via Folha do Mate
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