Redução de jornada, adiamento do FGTS e 1/3 sobre férias voltam essa semana?

A nova liberação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mais conhecida como BEm, vai permitir que cerca de 5 milhões de acordos para redução de jornada e salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho possam ser realizados em 2021.

O governo pretende trazer um pacote de medidas que podem vir através de três Medidas Provisórias (MPs) como a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais, como o BEm, e uma linha de crédito e apoio a micro e pequenas empresas o Pronampe.

A viabilidade do retorno do BEm e do Pronampe veio através da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) aprovada pelo Congresso no dia 19 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (22). A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para estes dois programa voltados à iniciativa privada.

Liberação de três MPs

Medida Provisória que viabiliza o BEm

A medida mais aguardada pela iniciativa privada diz respeito as regras e edição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional da jornada de trabalho e salário em 25%, 50% e 70%, ou ainda a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Em apoio aos trabalhadores, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego, a que ele teria direito se fosse demitido. Em um acordo para redução de 70%, por exemplo, o empregado recebe 30% do salário da empresa e 70% do seguro-desemprego.

Medida Provisória vai permitir uma nova rodada de crédito do Pronampe

Uma segunda MP abrirá o crédito extraordinário, fora do teto de gastos para a viabilização de uma linha extraordinária de crédito destinada as micro empresas e pequenas empresas, o Pronampe.

O Pronampe é uma linha de crédito desenvolvida pelo governo para auxiliar financeiramente os pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, manter empregos durante o período de pandemia.

As empresas que se beneficiarem com o Pronampe, assumem o compromisso de preservar o número de funcionários para que possam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

MP vai permitir a antecipação de férias e adiar pagamento do FGTS

A terceira Medida Provisória liberada pelo governo, vai concentrar em medidas trabalhistas complementares as empresas ao enfrentamento da crise. O texto deve seguir os mesmos moldes da (MP) 927 no ano passado, que permitiu às empresas a antecipação de férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

Além disso, as empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS de seus funcionários por até quatro meses. Os empregadores terão então até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, vale lembrar que a medida não traz prejuízos ao trabalhador, tendo em vista que a empresa não deixará de recolher o FGTS, ela apenas adiará, mas continuará obrigada a recolher.

Medidas começam a valer essa semana?

Com os destraves necessários relativos à liberação das novas medidas, a expectativa agora diz respeito à quando essas medidas devem ser liberadas. No entanto, apesar de estar com as portas abertas para a concessão dos programas as medidas que são aguardadas pelo governo, dependem de mais um ato executivo.

A expectativa é de que as medidas possam vir a ser publicadas nesta semana, tendo em vista que se trata da última semana do mês de abril, onde com o início de maio já se inicia a folha de pagamentos relativas ao mês de abril, onde as empresas tem se questionado não ter condições para o pagamento de mais uma folha, o que fará com que o governo acelere a publicação destas medidas antes da virada de mês.