Refis – Edições sucessivas causam perdas bilionárias

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Os números dos programas de refinanciamento de dívidas de contribuintes são estarrecedores. A farra dos grandes devedores era conhecida, mas agora as perdas foram computadas. Conta Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, em entrevista ao “Estadão” que o país perdeu em média R$ 18 bi ao ano nos últimos tempos com os Refis. O Congresso trabalha para abrir mais outro programa nesses moldes, com termos mais generosos que os previstos pelo governo. O Planalto tem que evitar novas perdas para não ser obrigado a cortar mais o Orçamento.

Pelas contas da Receita, foram 25 edições do Refis desde o ano 2000. Os maiores devedores são os grandes beneficiados. Ao aderir, as maiores empresas saem da lista de devedores antes mesmo de quitar todo o refinanciamento. O prazo é alongado, e o total devido, as multas e os juros são renegociados. Há casos, no entanto, de interrupção no pagamento. A companhia espera por um novo Refis, que talvez traga condições mais generosas. A grande empresa se beneficia mais por contar com uma estrutura jurídica e departamento de contabilidade mais amplos. As menores têm mais dificuldade.

O governo mandou ao Congresso um novo projeto que previa apenas o parcelamento das dívidas. O texto, no entanto, está sendo alterado. O relatório do deputado Nilton Cardoso Junior passa a prever desconto de até 90% nas multas e juros. O ministro do Planejamento avisou que se o projeto passar, o Orçamento terá que ser ainda mais contingenciado, ou seja, o corte das despesas deverá ser maior. Nesse caso, se a proposta for aprovada nesses termos, é melhor que o Planalto vete. Ela foi totalmente desvirtuada. Via O Globo

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