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Após ser analisada pelo Congresso Nacional, aguardando o envio das próximas etapas, a reforma tributária dispõe sobre a simplificação do sistema de impostos no Brasil.
De acordo com um estudo solicitado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e executado pelo professor de Economia da UFMG, Edson Paulo Domingues, se implementada, a reforma tributária tem potencial para elevar os investimentos diante do percentual de 25% pelos próximos 15 anos.
A pesquisa foi baseada na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, de autoria do deputado, Baleia Rossi (MDB-SP).
O documento prevê que cinco tributos (PIS, Cofins, IPI - federais; ICMS - estadual e ISS - municipal) possam ser simplificados diante da substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo (IS), incidentes sobre combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas.
Na oportunidade, o Congresso Nacional também debate a possibilidade de considerar outras duas propostas de reforma, a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê a unificação de novo impostos, além de outro texto enviado pelo Governo, que propõe a unificação somente do PIS e da Cofins.
De acordo com o estudo, o investimento é a área mais afetada pela cumulatividade do atual sistema tributário brasileiro.
Em outras palavras, a extensa cobrança de tributos aplicada em diversas etapas da cadeia produtiva, além da comercialização.
“Vários insumos de investimentos, como máquinas, equipamentos e materiais de construção, são tributados em cadeia - e isso gera um custo para o investimento bastante elevado.
A reforma retira esses tributos em cadeia, porque dá débitos e créditos.
É como se tivesse uma desoneração quase completa do investimento”, afirmou o professor Edson Paulo Domingues ao G1.
O estudo considerou três alternativas prováveis.
A base realiza a simulação de um caráter eliminatório da cumulatividade e da realocação de verba e serviços oriundos da adesão de alíquotas estáveis para todos os setores.
No que compete às demais circunstâncias, foram considerados aspectos como a redução dos custos burocráticos perante o pagamento dos tributos, bem como, a diminuição do litígio tributário e a eliminação das distorções da denominada guerra fiscal entre os Estados.
“Hoje, com a guerra fiscal, que é produzida pela estrutura de impostos, a decisão de produzir nesse ou naquele lugar depende exclusivamente dos incentivos tributários.
Não tem racionalidade econômica. (...) Fica São Paulo dando incentivos para produzir frigoríficos e, Goiás dando incentivo para fazer montadora de carro.
Só que o mercado consumidor de carros está São Paulo e, a produção de bois está em Goiás.
Então você inverte a lógica de toda a decisão de onde alocar a produção”, destacou o pesquisador do FGV Ibre, Samuel Pessôa.
De acordo com o estudo realizado, a reforma tributária resultaria em uma elevação nos investimentos do cenário base em 16,4%, além de 20,3% diante de uma circunstância conservadora e, 25% na previsão otimista, todas elas durante os próximos 15 anos.
Considerando a mesma premissa, o Produto Interno Bruto (PIB), também teria um aumento entre 4,1% a 20%.
Segundo o diretor da CCiF e mentor da PEC 45, Bernard Appy, a atual crise econômica pela qual o país tem passado, é uma nítida demonstração da urgência em implantar uma reforma tributária, tendo em vista que poderá haver um impacto positivo que resultará no crescimento.
“Ao aumentar o potencial de crescimento no longo prazo, [a reforma] torna muito mais provável a solvência do setor público.
O resultado disso é uma melhora da percepção de risco, muito provavelmente se refletindo em queda de juros de longo prazo, o que pode ajudar o Brasil na saída da pandemia”, afirmou.
A proposta de simplificar a carga tributária brasileira também resultaria em um impacto expressivo no que diz respeito ao consumo familiar, podendo haver um crescimento de 12% no cenário conservador e até 24% no otimista, ainda de acordo com o estudo.
Outro setor que também será contemplado positivamente seria o de admissões, com potencial de elevação em até 12,6%.
Ao analisar os setores envolvidos, o nicho industrial aparenta ser o que mais será beneficiado perante o avanço de 8,06% na situação base, para 25,69% diante de um cenário otimista.
O estudo aponta que, isso acontece pelo fato de este ser o segmento mais tributado no atual sistema econômico brasileiro.
Em contrapartida, também é o que mais depende do investimento em maquinário e equipamentos para a realização das atividades propostas.
O setor agropecuário teria um avanço entre 3,43% e 18,19%.
Por outro lado, o setor de serviços seria o menos beneficiado, tendo em vista que o crescimento seria de apenas 2,72% a 18,02% perante as mesmas circunstâncias.
O balanço destaque que, determinadas áreas do setor de serviços poderiam registrar uma queda em atividades básicas como, a educação e saúde privados, além dos serviços pessoais.
Em contrapartida, ao considerar os demais efeitos da reforma sobre a produtividade, até mesmo o cenário conservador, todos os setores econômicos seriam contemplados positivamente com o estímulo das atividades, diante de variações entre 3,8% para os serviços pessoais a 23,6% no caso dos automóveis, utilitários e caminhões.
Representantes dos setores de agropecuária e serviços alegaram que as propostas em debate hoje no Congresso Nacional, poderão representar um aumento na carga tributária paga por eles atualmente, sem contar com longas cadeias de produção diante de mais mão de obra.
A principal demanda dos empreendimentos do setor de serviços e comércio é que, com a implementação da reforma tributária, haja uma ampla desoneração da folha de pagamentos.
Por fim, o estudo também prevê que, a reforma tributária poderá incidir sobre o poder de compra da população mediante a faixa de renda.
Considerando que as famílias com melhor situação financeira tendem a consumir mais serviços do que a de renda inferior, o impacto da proposta é progressivo em todos os aspectos.
Isso quer dizer que, o poder de compra seria elevado apenas no que compete às famílias mais pobres, aquelas em que o consumo se concentra na aquisição de mercadorias e não nos serviços.
Portanto, as famílias que vivem com até um salário mínimo, o aumento no poder de compra seria na marca de 10,2% diante do cenário conservador contra 17,5% no otimista.
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Com informações de G1 adaptadas por Laura Alvarenga para o Jornal Contábil
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