Um levantamento elaborado pela ROIT Consultoria e Contabilidade analisa os impactos da proposta de reforma tributária sobre as empresas de tecnologia da informação (TI).

O estudo tem como foco o projeto de lei nº 3.887/2020, que já tramita na Câmara dos Deputados, e que cria a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (chamada de CBS), em substituição a dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com o sócio-diretor da ROIT, Lucas Ribeiro, empresas do setor de serviços – incluindo as do ramo de TI – serão impactadas negativamente.

O projeto fixa alíquota padrão de 12% da CBS, de forma não cumulativa, ou seja, créditos nas aquisições e débitos nas vendas.

Acontece que a medida não permite o creditamento sobre a folha de salários, o principal insumo para a maioria das empresas de tecnologia, o que deve onerar significativamente o setor.

Dessa forma, observa o consultor, o aumento real da carga tributária para empresas de atividades cumulativas, com a proposta, pode chegar a 8,21%; enquanto para as empresas de atividades não cumulativas, esse acréscimo deverá ser de 1,81%.

“Além disso, na transição somente as empresas em regime não cumulativo terão créditos de PIS/Cofins.

Logo, as empresas no regime cumulativo entrarão na CBS apenas com os créditos do primeiro mês após a vigência da reforma”, acrescenta Lucas Ribeiro.

ATENÇÃO ESPECIAL

O especialista cita ainda outros aspectos que merecem atenção especial do setor de TI.

Reforma Tributária no setor de TI

Por exemplo, Sociedades em Conta de Participação (SCPs) “terão grande ônus operacional, uma vez que a apuração e o recolhimento da CBS passarão a ser segregados e individualizados para cada SCPs”.

Lucas Ribeiro continua: “não haverá mais regime de caixa para apuração e recolhimento da CBS; contratos com clientes terão de ser repactuados; são apenas seis meses para transição, um período curto para adaptar sistemas e obrigações”.

OPORTUNIDADES

Diante do que está posto, o consultor aponta algumas oportunidades possíveis para as empresas do setor de TI.

Atuar na venda de adequação de softwares para atender aos procedimentos da reforma proposta é uma delas.

Venda de consultorias e treinamentos para soluções tecnológicas visando ao novo cenário é outra possibilidade citada.

Ampliar os horizontes para o mercado externo também é recomendado.

“Fazer a intermediação para plataformas no exterior que queiram atuar, ou continuar atuando no Brasil, em razão das novas exigências”, enumera Lucas Ribeiro.

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Fonte: ROIT