Ao analisar o primeiro texto da reforma tributária apresentada no último mês pelo Ministério da Economia, cerca de 12 entidades reuniram diversas sugestões que, no geral, visam a inclusão de medidas de proteção ao meio ambiente.

As principais se referem à retirada de incentivos sobre a emissão de carbono, bem como, o imposto seletivo e as compensações à municípios que estimulem a preservação. 

Especialistas também acreditam que a reforma tributária deve considerar questões como a emissão de poluentes, além de garantir a estabilidade climática, enfatizar temas ambientais, compensar a tributação diante das atividades econômicas verdes, bem como, extinguir benefícios fiscais e atividades de risco que promovem significativamente a emissão de carbono.

Estas sugestões integram nove propostas desenvolvidas por 12 organizações e redes socioambientais que têm a intenção de colaborar com os textos em análise pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. 

“A sustentabilidade deveria ser uma das diretrizes fundamentais da reforma.

Não vai ser apenas o Ibama, ICMBio e Funai que vai se fazer uma política de desenvolvimento sustentável e de clima.

Não é possível que a gente continue em um mundo paralelo, com uma política de áreas protegidas, terras indígenas e povos tradicionais, e com uma política tributária que continue na contramão, oferecendo bilhões de reais ao ano em incentivos e desoneração tributária a atividades poluentes.

E que, de outro lado, tributem o que pode se tornar um um ciclo virtuoso que gera renda, prosperidade e crescimento econômico”, defende o advogado e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, responsável por reunir o grupo de ONGs diante dos advogados tributaristas.

Medidas de proteção ambiental

Um dos pontos abordados pelas nove propostas, se refere à garantia de que a reforma tributária estará em harmonia com os princípios básicos da sustentabilidade, tal qual, o poluidor-pagador.

Este, aspecto, se trata de, atribuir a responsabilidade do poluidor a compensar os danos causados pelo mesmo. 

Outra questão se refere à busca por melhorias na governança climática, no intuito de auxiliar aqueles municípios que estimulam a preservação, levando em conta os indicadores de biodiversidade, saneamento, gestão de resíduos sólidos, entre outros.

Em contrapartida, há um item que visa garantir a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), além de transformar a CIDE-Combustíveis em CIDE-Carbono ou Ambiental, no intuito de combater a emissão de agentes poluentes e proteger o clima.

Os ambientalistas também esperam aperfeiçoar a proposta do Imposto Seletivo Federal, ao garantir a “incidência seletiva” diante dos produtos que podem ser prejudiciais à saúde, bem-estar da população ou meio-ambiente.

Entre as várias ideias apresentadas, existem aqueles que solicitam a não concessão de benefícios fiscais, bem como, subsídios a atividades altamente relacionadas à emissão de carbono.

Além disso, esperam que estes subsídios e atividades correspondentes às políticas florestais ou climáticas possam ser eliminados com prazos proporcionais e especiais. 

As reuniões do grupo de ambientalistas resultaram na campanha “Está Faltando Verde na Reforma Tributária”, no intuito de chamar a atenção da comunidade brasileira.

“Um efeito bumerangue da desconstrução da agenda ambiental é que nunca se falou tanto de clima, ambiente e sustentabilidade no Brasil, e se queremos alinhar esta agenda, não há como a reforma tributária não lidar com isso”, destacou o advogado. 

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Por Laura Alvarenga