Reforma tributária ou Reforma administrativa: Qual pede mais urgência?

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De acordo com o mercado, o Governo Federal deveria concentrar todos os esforços somente na apreciação da proposta da reforma tributária ainda neste ano.

Pelo menos, é a opinião de uma boa parcela de economistas e profissionais de instituições financeiros entrevistados pelo UOL.

Para eles, este projeto resultaria em um impacto significativo e ágil para os empreendimentos e consumidores brasileiros, além de estimular o aumento dos investimentos privados essenciais para a retomada econômica do país. 

Segundo os especialistas ouvidos, tanto a reforma administrativa quanto a política, além do programa de concessões e privatizações, todos são de suma importância para que o Brasil esteja apto a captar recursos privados estrangeiros e locais, para dinamizar a economia brasileiro.

Entretanto, diante das mudanças propostas, tais previsões iriam demorar para se concretizar. 

Influência das reformas no mercado

Atualmente, o mercado tem sido constantemente influenciado por ambas as propostas governamentais que estão sendo elaboradas, as quais, também afetam a Bolsa de Valores, ações, cotação do dólar ante o real, bem como, as futuras taxas de juros.

Destacando que, quando os noticiários apresentam a evolução dos debates acerca das reformas, a Bolsa e influenciada positivamente, de modo que, o dólar perde o fôlego perante o real fazendo com que os juros recuem. 

Conforme o economista e professor do Ibmec, Roberto Dumas, se o investidor enxerga no radar somente a elevação dos gastos públicos, sem nenhum investimento econômico, ele compreende que a dívida brasileira continuará aumentando, de modo que o Governo precisará realizar mais empréstimos, o que, resultará no pagamento de juros elevados em certo momento.

“Quando a dívida pública sobe, a curva de juros sobe junto. O custo de oportunidade se volta para a compra de títulos públicos em vez de investimento privado”, destacou. 

Em complemento, o economista chefe do banco digital Modalmais, Alvaro Bandeira, afirmou que, se os devidos ajustes não forem aplicados, “dificilmente o investidor externo que procura economias mais equilibradas vai pousar aqui. Pode até acontecer, mas não no volume que a gente precisa.

O Brasil tem apenas 15% de investimento ante o PIB. A gente precisa de, pelo menos, investimentos da ordem de 20% do PIB para crescer de forma sustentável”. 

Na oportunidade, o UOL ainda entrevistou outros 11 economistas e profissionais de mercado, sendo que, seis deles afirmaram que a reforma principal deve ser o foco do Governo.

Em contrapartida, outros dois analistas se posicionaram a favor da priorização da reforma administrativa.

Por fim, outros dois justificam que Brasília precisa se concentrar, neste ano, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o teto de gastos, prorrogando os demais debates para 2021.

Além disso, um consultor alega que a reforma política é a mais necessária de todas. Confira os posicionamentos de cada lado:

A favor da reforma tributária

“A reforma tributária é mais importante porque tem mais efeitos de curto e médio prazo. Já a administrativa, da forma como está posta, não pegando o funcionalismo público atualmente empregado, teria efeito mais de longo e médio prazo” 

  • Alvaro Bandeira, economista-chefe do Modalmais.

“Ter um sistema tributário eficiente não beneficia apenas as empresas, mas especialmente o consumidor de baixa renda, pois a maior parte dos impostos no Brasil recai sobre o consumo.

Do lado das empresas, uma carga menor tem potencial para tornar o produto brasileiro mais competitivo e reduzir em parte o chamado custo Brasil”. 

  • Alan De Genaro, professor da EAESP/FGV.

“Nossa tributação contém enormes disparidades e é preciso adequá-la ao fomento da geração de renda e emprego.

Para isso, é fundamental rever a tributação em cascata e as exceções. Também é preciso simplificar e tornar mais transparente nosso sistema tributário”. 

  • Antonio Corrêa de Lacerda, professor e diretor da PUC-SP e presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia).

“Com a reforma tributária, os investidores e os empresários já teriam uma noção de como projetar os fluxos de caixa e quanto vão ter que pagar ou economizar de impostos antes de investir”. 

  • Roberto Dumas, professor do Ibmec.

“A reforma tributária pode simplificar a arrecadação de tributos e propiciar um entendimento mais amigável para as empresas e investidores que pretendam entrar no mercado brasileiro, e sinalizar um desentrave relevante para a retomada da economia, abrindo caminho para o país que precisa buscar austeridade fiscal”. 

  • Paulo Fróes, diretor da gestora de recursos SRM Asset.

“As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso apresentam um retorno maior em termos de crescimento e potencial de melhoria das finanças públicas. Desse modo, o ambiente raro favorável à aprovação de uma reforma tributária em ambas as Casas deveria ser aproveitado”. 

  • Emerson Marçal, economista e professor da EESP/FGV.

A favor da reforma administrativa

“O problema mais premente do país é solvência, e não a eficiência. Então, a reforma administrativa permite que o governo reduza custos e obedeça ao teto de gastos.

Sem ela, não vejo como isto possa ser feito, e o teto de gastos é a única âncora que resta para a política fiscal.

A crise de dívida pode provocar outra recessão brutal, com ou sem reforma de impostos. A prioridade, portanto, é evitar uma crise de dívida pública”. 

  • Drausio Giacomelli, estrategista-chefe para mercados emergentes do Deutsche Bank.

“O calcanhar de Aquiles atual da economia brasileira é a situação fiscal. O endividamento público já era a maior preocupação antes da crise da covid-19, e se agravou em virtude das medidas de estímulo fiscal para atenuar o efeito recessivo”. 

  • Patricia Krause, economista da Coface para América Latina.

Ambos analisam como a reforma administrativa pode não ser bem recebida pelo mercado, ainda que seja aprovada. Isso porque, irá impactar, mesmo que de modo limitado a curto prazo, uma vez que será viável somente para os novos servidores, e não para os atuais. 

A favor das PECs

Outros dois economistas alegam que as reformas podem esperar, já que o cenário mais urgente se refere à manutenção da regra sobre o teto de gastos que visa evitar a explosão da dívida pública.

“Manter o teto dos gastos é fundamental para evitar aumento do prêmio de risco, desvalorização cambial, dificuldade para financiar a dívida pública, aumento das taxas de juros e da taxa de inflação, com consequente aprofundamento da recessão.

Por isto, a prioridade de curto prazo é viabilizar o cumprimento do teto, o que somente será conseguido com a redução de gastos obrigatórios e desvinculação de recursos do orçamento, como propõem as PECs”. 

  • José Márcio Camargo, Genial Investimentos.

“A preservação do teto dos gastos é preponderante para as expectativas de retomada da economia após a crise e para a sustentabilidade da taxa de juros em baixo patamar por um longo período”. 

  • Marcela Rocha, economista-chefe da Claritas gestora de recursos.

A favor da reforma política

“Embora as reformas tributária e administrativa estejam com maior visibilidade no momento e sejam mais urgentes, dada a necessidade de equilibrar as contas públicas, está claro que o atual sistema político não favorece as mudanças.

Neste contexto, entendo que a reforma política é mais importante pelo potencial de avanço que pode trazer no longo prazo”. 

Por Fábio Astrauskas, economista, CEO da Siegen consultoria e professor do Insper.