18°C 29°C
Uberlândia, MG
A segunda parte da Reforma Tributária, foi entregue ao Congresso na última semana. As principais mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.
Segundo o governo federal, através disso haverá a simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.
Mas ao analisar a proposta, os contadores ressaltam que as mudanças no imposto de renda, podem elevar os tributos que são pagos pelas empresas.
Então, continue conosco e veja porque isso pode acontecer.
As empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido possuem alíquota de 34%, e com a mudança proposta, passam para 49%.
Essa alíquota é utilizada para calcular o valor do imposto que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, deve pagar ao fisco.
Por sua vez, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) também será alterada, passando de 25% para 20%.
Através disso, a taxa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) será mantida em 9%.
Fica determinado que companhias façam ainda a apuração trimestralmente do IRPJ e a CSLL. Hoje, há duas opções:
As empresas que fazem a tributação anual devem apurar e pagar estimativas mensalmente.
Além disso, o projeto de lei permite compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. As empresas poderão fazer a aproximação das bases cálculos de IRPJ e CSLL.
A tributação sobre os dividendos também vem sendo considerada há algum tempo, vale lembrar que desde 1996 pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos que se referem à uma parte do lucro de uma empresa, que é dividida entre seus acionistas.
De acordo com o texto, o governo sugere a alíquota de 20% e a isenção de até R$20 mil mensais para pequenas empresas.
No caso das empresas do Lucro Presumido, a alíquota de 34% poderá passar para 49%, levando em consideração a soma do IRPJ, CSLL e a tributação sobre os dividendos. Para especialistas, isso resulta no aumento da carga tributária para esses empreendimentos.
Por outro lado, a Receita Federal destacou em nota que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são completamente distintas.
“De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio. O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou o Fisco.
Segundo a Receita Federal, essa tributação já acontece em vários países.
"A atual isenção concedida ao recebimento de dividendos tem gerado distorções jurídicas e econômicas além de uma percepção de tratamento tributário desigual face aos rendimentos do trabalho", ponderou.
A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020.
Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
O tema ainda está sendo analisado, assim, a expectativa é que a Reforma Tributária entre em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Por: Samara Arruda
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 18° Máx. 29°
