A primeira etapa da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia já foi entregue ao Congresso Nacional.

Agora, o terceiro texto da proposta do ministro Paulo Guedes, dispõe sobre algumas alterações nos Impostos de Renda de Pessoa Física e Jurídica.

Esta fase do documento ainda está passando por revisões e deverá ser entregue ao Congresso em breve. 

Importante saber que, hoje, o sistema de cobrança do Imposto de Renda é realizado de maneira progressiva diante de cinco faixas, paga-se de 0% a 27,5%, observe:

  • Salário mensal de até R$ 1.903,98: isento; 
  • Salário mensal entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: pagam 7,5%;
  • Salário mensal entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: pagam 15%;
  • Salário mensal entre R$ 3.751,06 a R4 4.664,68: pagam 22,5%;
  • Salário mensal acima de R$ 4.664,69: pagam 27,5%.

A intenção do Governo Federal é tentar reduzir ou, até mesmo, extinguir a dedução do imposto de renda para pessoas físicas.

Em contrapartida, deverá diminuir as alíquotas, sendo assim, percebe-se a real possibilidade de pagar menos impostos de acordo com cada uma das faixas salariais apresentadas.

Reforma Tributária

Caso não seja possível acabar com as deduções do IRPF no momento, a pretensão do Governo estudará a viabilidade da correção da faixa de isenção pela inflação. 

Neste sentido, a correção poderia aumentar em R$ 72,35 o teto da faixa salarial isenta, apontando o valor final em R$ 1.976,33.

Outra possibilidade se refere à redução das alíquotas para todas as faixas, de modo que, a alíquota máxima fosse de 25%, ao invés dos atuais 27,5%.

Entretanto, o Governo iria reduzir as deduções, que, no ajuste anual do IRPF, reduzem o imposto na forma de restituições. 

Conforme apurado, uma das deduções que pode acabar, ou ao menos, ser limitado, é a de gastos direcionados à saúde.

Ainda hoje, o Governo não estabeleceu um limite de dedução para as despesas, isso inclui as consultas médicas de qualquer especialidade, bem como, as cirurgias, despesas hospitalares, exames laboratoriais, aparelhos dentários, internação e materiais utilizados nos procedimentos. 

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o fim das deduções em saúde é um ponto importante nesta fase da reforma tributária que visa modificar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Isso porque, segundo ele, elas beneficiam somente uma parcela pequena da população, aquela com salários elevados. 

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Por Laura Alvarenga