De acordo com uma afirmação do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom), Sérgio Gallindo, a reforma tributária que no momento se encontra em discussão na Câmara dos Deputados através da Proposta de Emenda à Constituição 45/19, poderá causar um impacto significativo nos preços atribuídos ao setor de serviços.

A estimativa é de que um percentual de aproximadamente 8% seja aplicado a esta categoria. 

Na oportunidade, uma foi realizada uma avaliação minuciosa sobre o tema durante uma reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, na última segunda-feira, 10.

Participou da teleconferência o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro. 

Elevação dos impostos 

O texto da reforma tributária visa criar a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), através da unificação de três tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, observa também a possibilidade de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). 

Em contrapartida, o Governo Federal através do Ministério da Economia, elaborou o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que prevê a reforma tributária em etapas.

Assim, o primeiro passo tem o intuito de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abrangendo apenas os impostos federais como o PIS e a Cofins.

Em ambos os casos, o aumento na tributação incidente no setor de serviços é certeiro. 

O presidente da Brasscom também manifestou o apoio dele sobre a intenção do Governo de estabelecer uma contribuição diante das transações financeiras, na tentativa de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços.

Na ocasião, o Executivo aproveitou para cobrar a adoção de uma meta constitucional que dispõe sobre a redução na carga tributária de 33% para 28% dentro do período de dez anos. 

Reforma Tributária

Teste de arrecadação

De acordo com a defesa da assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, a aprovação da CBS requer a execução de uma fase de testes de arrecadação, que poderá auxiliar em um debate ainda mais profundo sobre o IPI e o ICMS, que são os alvos dos maiores benefícios fiscais.

Ela também prevê a discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional.

“Porque as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária”, destacou Vanessa Canado. 

Neste sentido, o coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado Efraim Filho, informou que já existe um consenso de que é preciso promover alterações no sistema.

“Permanecer na zona de conforto realmente é a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’.

Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem porquê permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo.

O importante é dizer que teremos períodos de transição.

Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo”, declarou. 

Por fim, o representante da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Glauco Humai, defendeu a necessidade de priorizar os ajustes estaduais por meio de uma reforma administrativa, e na oportunidade, citou a pandemia da Covid-19, como sendo um obstáculo para a efetivação da reforma tributária.

Contudo, a assessora especial do Ministério da Economia, acrescentou que demais países se aproveitaram justamente de momentos de crise semelhantes a esse para promover uma reforma nos sistemas.

DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

O nosso parceiro Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga