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Segundo as informações disponibilizadas pelo governo federal o módulo simplificado deverá estar disponível para as empresas ainda em outubro deste ano.
Acredita-se que o sistema auxiliará os microempreendedores individuais que precisam apresentar dados e informações sobre suas empresas e negócios. É uma forma de incentivar os trabalhadores a buscarem a regularização.
Trata-se uma plataforma criada pelo governo que possibilitará a escrituração das obrigações legais de uma empresa, todo o processo será digital.
O intuito é facilitar a vida dos empresários, dado que os encargos trabalhistas, os cálculos de tributos e as obrigações previdenciárias estarão dispostas na plataforma para fagilizar o gerenciamento do empreendedor.
O eSocial reunirá informações como contribuições para a Previdência Social, vínculos empregatícios, cadastramento e as folhas de pagamentos dos colaboradores e funcionários. Ademais, o sistema disponibilizará a opção de geração de guias de recolhimento de contribuições unificadas, ou seja, o INSS e o FGTS poderão ser pago através do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
O microempreendedor individual poderá usufruir do sistema se possuir ao menos um empregado. O sistema também estará disponível para indivíduos responsáveis por pequenas produções familiares.
O mecanismo ajudará a reduzir os processos burocráticos que empacam muitas vezes as contratações.
Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego “cerca de 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. Com o lançamento, é possível que muitos que já possuem empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”.
O sistema eSocial Web Simplificado vai atender os microempreendedores, o mecanismo realiza cálculos automaticamente e ainda facilita o processo de integração de eventos como desligamentos, afastamentos e férias.
A gestão das folhas de pagamento podem ser realizadas através do portal, assim como a admissão de novos funcionários.
Para utilizar o serviço eletrônico não é necessário dispor do certificado digital, mais uma facilidade para os MEIs.
Ainda conforme a analista de políticas públicas do Sebrae, o mecanismo vai ajudar os trabalhadores que possuem rotinas pesadas e não desfrutam de muito tempo para resolver as pendências burocráticas de suas empresas.
Os microempreendedores que possuem funcionários devem utilizar o sistema, aqueles que não possuem nenhum funcionário, podem continuar sem usufruir do mecanismo.
A obrigatoriedade para MEIs com funcionários foi definida em 2018, o cadastro na plataforma pode ser feito informando dados básicos como CNPJ, CPF, PIS/Pasep, NIS, contrato social e Declaração de Imposto de Renda.
Todos os dados previdenciários, trabalhistas e tributos são informados por meio do sistema eSocial. O mecanismo é a forma mais simples de realizar a regularização dos funcionários.
A contratação de um colaborador deve ser informada com um dia de antecedência da data de admissão, já o desligamento deve ser informado em até dez dias, contando a partir do aviso prévio ou da data de desligamento do funcionário.
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