Relatório da Reforma Tributária : Unificação de tributos e diminuição da carga tributária

O relatório da PEC 110/2019 trata da Reforma Tributária, o relatório cita a unificação de tributos e a diminuição da carga tributária.

A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema bastante discutido, com diversas propostas e mudanças sugeridas constantemente, fica difícil saber qual vai ser o fim da Reforma Tributária.

Existem algumas propostas de Reforma Tributária no Brasil, porém, hoje nós vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, nós mostraremos o relatório feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC.

Leia os próximos tópicos e se informe sobre o relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha no dia 5 de outubro deste ano, o relatório à Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da Reforma Tributária.

Leia os próximos tópicos e se informe!

O que é a PEC 110/2019?

Como já citamos, quando falamos de Reforma Tributária existem muitos pontos e propostas que são debatidas a anos, mudanças são planejadas a muito tempo, porém, por discordância em alguns desses pontos, essas mudanças não progridem.

Entre tantas propostas, nós vamos te explicar o que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 que também trata sobre a reforma tributária, de relatoria do senador Roberto Rocha essa proposta foi apresentada ao Senado no dia 09 de julho de 2019.

Uma das principais propostas dessa PEC é a simplificação dos tributos com a única correção de todos os tributos, e, além disso, a diminuição das alíquotas dos tributos para produtos básicos como alimentos, remédios, produtos ligados à educação, etc. também está prevista nessa proposta.

Além desses, existem outros pontos, mas é sobre essa parte da PEC 110/19 que nós vamos tratar hoje, a simplificação dos tributos e a diminuição da carga tributária tratadas nessa proposta.

Relatório à PEC 110/2019

A apresentação do relatório foi feito no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e com a presença  do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

O Senador Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O senador Roberto Rocha, afirmou que esse mesmo sistema é adotado no Canadá e Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

O presidente do Senado afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maioria dos municípios dos municípios apoiam o relatório do Senador, para o presidente do Senado, o país precisa de um “remodelamento tributário”.

Prioridades antes da Reforma tributária

O presidente do Senado afirmou que o Congresso tem compromisso com a Reforma Tributária, veja a fala de Rodrigo Pacheco a seguir:

“O Congresso tem compromisso com a Reforma Tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores”.

Porém, mesmo concordando com a Reforma Tributária,  Pacheco destaca que existem outros pontos que são prioridade, as prioridades citadas foram as seguintes:

  • Redução do preço dos combustíveis;
  • Geração de empregos;
  • Enfrentamento das crises energética e hídrica; 
  • Avanço da imunização anticovid; 
  • Retomada do crescimento econômico;
  • Controle da inflação e a solução para os precatórios;
  • Implementação de um novo Bolsa Família.

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