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Foi anunciado hoje (28) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que intenção de usar recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o Renda Cidadã (que irá substituir o Bolsa Família), além de usar a verba do próprio Bolsa Família.
Porém, o mais esperado, o governo não divulgou, qual será o novo valor do programa que irá substituir o Bolsa Família.
Para o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deverá chegar a R$ 300.
O governo já havia tantado usar recursos da educação no novo programa (que antes chamava-se Renda Brasil), em julho durante a votação do Fundeb no Congresso Nacional, na última hora, decidiu usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar aquele programa que não saiu do papel.
Muitos acharam que era uma manobra para driblar o teto de gastos. Já que o Fundeb está fora do teto de gastos.O que não foi visto com bons olhos pelo Congresso.
Durante pronunciamento no Palácio do Alvorada, o presidente anunciou o Renda Cidadã, depois da da reunião com ministros e líderes do governo.
O novo programa é visto como uma continuação do auxílio emergencial com marca do governo Bolsonaro.
Recursos do Fundeb e precatórios
Segundo o senado Marcio Bittar, o Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial tendo duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos novos recursos do Fundeb, que o Congresso aprovou em agosto.
A outra fonte seria através dos precatórios, que são valores que o governo deve a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.
Hoje os valores dos precatórios estão em R$ 53,45 bilhões.
A intenção é usar o pagamento dos precatórios somente até 2% das receitas correntes líquidas da União. Sendo que o restante irá para o programa social.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil
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