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Milhões de brasileiros já efetuaram consultas no sistema do BC para saber se possuem dinheiro esquecido nos bancos e cerca de 26 milhões terão valores para pedir resgate a partir da próxima semana.
Da mesma forma, milhões de brasileiros também podem entrar com o pedido de revisão do FGTS para ajustar a correção dos saldos desde 1999 até hoje. Neste caso a consulta pode ser feita através do serviço LOIT FGTS.
Nos dois casos é importante o cidadão não perder os prazos pois são oportunidades de reaver um dinheiro que estava perdido e que pode chegar em boa hora, nesse momento de crise e inflação em alta.
No Brasil, é permitido fazer o saque do saldo do FGTS em hipóteses previstas na lei, sendo as principais, a compra de um imóvel, o acometimento de doenças graves, decretamento de estado de calamidade pública e término de contrato de trabalho sem justa causa. Por conta disso, todos os anos milhares de brasileiros movimentam suas contas do FGTS.
O que muitos desconhecem é que, mesmo tendo sacado todo o dinheiro do fundo, ou parte dele, ainda é possível requerer a revisão do seu FGTS para ajustar a correção monetária do dinheiro pelo tempo em que ele ficou depositado. O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
Os valores podem variar bastante e chegar até dezenas de milhares de reais. Saiba se você tem direito e o tamanho da sua revisão gratuitamente clicando aqui ( https://fgts.loitlegal.com.br ).
O cidadão deve entrar com um pedido na justiça antes que o STF julgue a questão. A proposta existe desde 2013 e é esperado que volte à pauta do STF para votação ainda em 2022, mas ainda não há uma data definida.
O atraso na votação do assunto permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico. Em recentes decisões, o Supremo manteve o direito de recuperar os valores anteriores, mas somente para quem ingressou com uma ação antes da data de julgamento da ADI (ação declaratória de inconstitucionalidade).
Dessa forma, quando a proposta for julgada, as chances são altas de aprovação e início dos pagamentos para quem já tiver ingressado com um pedido.
O pedido pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais até o limite de 60 salários mínimos, cerca de R$72 mil.
É válido salientar que o procedimento é simples e não requer advogado, sendo geralmente feito através da internet. O serviço LOIT FGTS oferece o kit com o requerimento e a planilha já preenchida, com os índices corretos, e toda a documentação necessária para ingressar no Juizado Especial Federal.
Existem diferenças entre as regiões que ficam sob jurisdição de diferentes TRFs, mas no geral, o procedimento é similar, bastando efetuar um cadastro no site, depois enviar o pedido utilizando um formulário online, e submetendo a documentação necessária para cada caso.
O processo no Juizado Especial não apresenta riscos, pois não existem custos ou risco de sucumbência, que ocorre quando deve-se pagar os custos da outra parte.
O ELI FGTS é uma automação voltada para os advogados, mas que também pode ser usada por contadores e outros profissionais da área que desejem usá-la para calcular o valor das revisões monetárias de seus clientes, sem custo. É uma excelente ferramenta para indicar com clareza aos clientes o tamanho do benefício que pode ser pleiteado na justiça.
Com os cálculos em mãos, o serviço fornece também a petição inicial de forma automática com os dados do cliente, gerando um material que pode aumentar a produtividade ao atender em volume casos como estes.
A busca pelo direito é uma decisão pessoal, mas neste caso, há uma grande oportunidade de reparação de um dano. Estima-se que o número de ações relativas ao tema esteja próximo a um milhão, mas ainda é pouco perto do número 70 vezes maior que poderia solicitar este direito.
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