O mês de julho começou com uma nova possibilidade de recebimento de rendas para os pequenos negócios. Isso porque, desde o último dia de junho (sexta-feira, 30/6) a Receita Federal permitiu para os microempreendedores individuais (MEI) e para as micro e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional que pedidos de ressarcimento possam ser feitos pela internet.

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Com isso, essas companhias poderão receber restituição de tributos pagos indevidamente ou acima do valor correto seguindo um procedimento totalmente online.

No caso das micro e pequenas empresas, a solicitação pode ser feita através do portal do Simples Nacional, enquanto que os MEIs devem usar oPortal do Empreendedor.

Parceria Sebrae e Governo Federal

O novo benefício para pequenos negócios, tanto MEI quanto MPE, surgiu como fruto do convênio Empreender Mais Simples, assinado entre Governo Federal e Sebrae no começo de 2017.

O objetivo dessa parceria é desenvolver mecanismos que melhorem o ambiente de negócios no país, diminuir a burocracia atual e conferir maio agilidade na gestão dos micros e pequenos empreendimentos. De sua parte, o Sebrae irá investir R$ 200 milhões ao longo do ano para esse convênio.

Para que isso seja possível, o acordo entre as duas partes pretende criar ou melhorar 10 sistemas que irão reduzir o tempo gasto e a complexidade do cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

 Redução de burocracia

Por conta dessa alternativa, as empresas serão beneficiadas com o recebimento de créditos após um processo mais simples. É o que destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Essa medida irá ajudar os donos de pequenos negócios que não podem perder tempo com burocracia e nem recursos com demora no recebimento de restituições”.

Pela internet, serão precisos até 60 dias (a partir da data do pedido) para que o procedimento de auditoria do crédito e o pagamento sejam realizados.

Além disso, Domingos também explica que os empresários não precisarão mais ir até algum posto da Receita Federal para solicitar a restituição de algum tributo pago indevidamente, e o acompanhamento do pedido poderá ser feito pela internet.

Se levado em conta somente as companhias que integram o regime Simples de tributação, mais de 11 milhões de empresas poderão ser beneficiadas com a nova norma.

Via blog skill

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