O mês de julho começou com uma nova possibilidade de recebimento de rendas para os pequenos negócios. Isso porque, desde o último dia de junho (sexta-feira, 30/6) a Receita Federal permitiu para os microempreendedores individuais (MEI) e para as micro e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional que pedidos de ressarcimento possam ser feitos pela internet.
Com isso, essas companhias poderão receber restituição de tributos pagos indevidamente ou acima do valor correto seguindo um procedimento totalmente online. No caso das micro e pequenas empresas, a solicitação pode ser feita através do portal do Simples Nacional, enquanto que os MEIs devem usar oPortal do Empreendedor.
Parceria Sebrae e Governo Federal
O novo benefício para pequenos negócios, tanto MEI quanto MPE, surgiu como fruto do convênio Empreender Mais Simples, assinado entre Governo Federal e Sebrae no começo de 2017. O objetivo dessa parceria é desenvolver mecanismos que melhorem o ambiente de negócios no país, diminuir a burocracia atual e conferir maio agilidade na gestão dos micros e pequenos empreendimentos. De sua parte, o Sebrae irá investir R$ 200 milhões ao longo do ano para esse convênio. Para que isso seja possível, o acordo entre as duas partes pretende criar ou melhorar 10 sistemas que irão reduzir o tempo gasto e a complexidade do cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Redução de burocracia
Por conta dessa alternativa, as empresas serão beneficiadas com o recebimento de créditos após um processo mais simples. É o que destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “
Essa medida irá ajudar os donos de pequenos negócios que não podem perder tempo com burocracia e nem recursos com demora no recebimento de restituições”. Pela internet, serão precisos até 60 dias (a partir da data do pedido) para que o procedimento de auditoria do crédito e o pagamento sejam realizados. Além disso, Domingos também explica que os empresários não precisarão mais ir até algum posto da Receita Federal para solicitar a restituição de algum tributo pago indevidamente, e o acompanhamento do pedido poderá ser feito pela internet.
Se levado em conta somente as companhias que integram o regime Simples de tributação, mais de 11 milhões de empresas poderão ser beneficiadas com a nova norma. Via blog
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