19°C 29°C
Uberlândia, MG
Muitas empresas e cidadãos brasileiros possuem dívidas inscritas em dívida ativa da União, devido às dificuldades causadas pela crise financeira que o país têm vivenciado nos últimos meses.
Porém, mesmo com a pandemia essas dívidas precisam ser regularizadas para evitar sanções para empresas e prejuízos aos seus responsáveis.
Por isso, pessoas físicas e jurídicas ainda têm a oportunidade de aproveitar o programa de Retomada Fiscal que foi criado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A adesão para algumas das modalidades de acordo que estão disponíveis podem ser feitas até o dia 29.
Para te ajudar a entender como funciona e quem pode participar do programa, acompanhe nosso artigo e veja como regularizar seus débitos.
A iniciativa é um conjunto de medidas que pretendem ajudar pessoas físicas e jurídicas à efetuar o pagamento de débitos junto ao Governo Federal com descontos e condições de parcelamento.
Para isso, o programa disponibiliza algumas modalidades de acordos, com o objetivo de que a atividade produtiva seja retomada após passarem os efeitos da pandemia.
Dentre as modalidades de negociação estão débitos relativos aos Simples Nacional; operações de crédito rural, débitos de pessoas físicas, além de microempresas, empresas de pequeno porte, empresas baixadas, inativas e empresas em funcionamento.
Através do programa é possível obter certidão negativa de débito e conseguir descontos de multa, juros, encargos e parcelamentos.
Para isso, é feita uma análise das informações do contribuinte e a sua capacidade de pagamento.
Desta forma, o pedido pode ser feito por meio do Portal Regularize onde estão informações sobre todos os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para acessar os serviços disponíveis, é preciso fazer o cadastro no portal, utilizando ainda senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".
Depois, busque pela opção “Negociação de Dívidas”.
Transação de Dívida Ativa de Pequeno Valor (PGFN): destinada para quem possua valor consolidado da inscrição em dívida ativa seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. O prazo para aderir ao programa vai até 29 e podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas baixadas e inaptas. Inclui ainda optantes pelo Simples Nacional.
Transação de Débito Tributário de Pequeno Valor (RFB): podem ser incluídos na transação os débitos cujo vencimento da multa de ofício tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019. É voltado à pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas não abrange débitos do Simples Nacional.
Transação Extraordinária: é destinada para pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e outras entidades previstas na Portaria PGFN 9924/2020. É permitido o parcelamentos para pessoas físicas e jurídicas.
Transação Excepcional: é voltada às pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e outras entidades que comprovem situação econômica afetada pela pandemia. É concedido descontos em juros, multas e encargos. Estão incluídos os optantes pelo Simples Nacional
Transação Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários: é voltado aos débitos de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR. Podem aderir pessoas físicas ou jurídicas
Transação por Proposta Individual do Contribuinte: concede descontos de até 70% da dívida e prazos para pessoas físicas e jurídicas e não há data limite para a adesão.
Transação por Proposta Individual da PGFN: também não possui limite de adesão e podem participar pessoas físicas e jurídicas inclusive baixadas e inaptas.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Samara Arruda com informações do Portal Regularize e Sebrae
Mín. 19° Máx. 29°
