Revisão da vida toda pode aumentar valor de algumas aposentadorias

Entenda quem tem direito e como proceder

Essa semana, o Supremo Tribunal Federal deve continuar a julgar o texto que determina a Revisão da Vida Toda do INSS e deve ser aprovado. Esta aprovação vai ampliar os valores recebidos por aposentados e pensionistas com contribuições anteriores a julho de 1994.

Mas você sabe o que é a Revisão da Vida Toda? Quem tem direito? Como solicitar? Acompanhe conosco nessa leitura a seguir.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda tem como objetivo reivindicar o uso de todas as contribuições para o cálculo da aposentadoria e pensão. Atualmente, o INSS só aceita as contribuições realizadas após o Plano Real.

O benefício era calculado apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria. A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou após 1999 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

O texto da Revisão da vida toda foi julgado de forma virtual e nenhum ministro votou contra a ação. Para ser aprovado, o texto precisa receber seis votos contra cinco. Até o momento, três ministros votaram a favor, o relator Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Quem tem direito a esta revisão?

Tem direito a receber este benefício, qualquer pessoa que esteja enquadrada em algum dos benefícios abaixo:

  • Quem possui poucas contribuições depois de 1994;
  • Quem ganhou pouco após 1994;
  • Quem ganhava muito antes de 1994.
  • Aposentados por idade após 1999;
  • Aposentadoria por Invalidez após 1999;
  • Aposentados especiais após 1999;
  • Aposentados por tempo de contribuição após 1999;
  • Pensionistas por morte após 1999;
  • Beneficiários do auxílio-doença após 1999.

Quais os documentos necessários?

Para entrar com um pedido, o aposentado e pensionista deve reunir a seguinte documentação abaixo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
  • Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982;
  • Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
  • Cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
  • Cálculo do tempo de contribuição;
  • Relatório de cálculo da RMI, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

Como entrar com o pedido junto ao INSS?

A primeira atitude é contratar um advogado especialista em direito previdenciário. Depois, solicite um cálculo da revisão do benefício e em seguida entre com uma ação judicial.

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