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Este artigo procura solucionar todas as dúvidas sobre a revisão do FGTS, onde muitos acreditam que ela já foi julgada e que o período de correção é de 1999 a 2013.
Já adianto dizendo que as duas perguntas possuem resposta negativa: ela não foi ainda julgada e a revisão não é apenas e tão somente até o ano de 2013, isso é um erro, e se o STF for favorável este erro pode trazer prejuízo a quem ajuizou a ação, pois ela é mais ampla.
Primeiramente, em que se baseia a revisão do fundo de garantia, quem pode pedir a correção e como o judiciário entende este pedido. Vamos conversar sobre isso.
A correção do FGTS é o assunto do momento entre os trabalhadores brasileiros, que vai ser julgada pelo STF.
O objetivo da ação é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS (TR - taxa referencial), pois a mesma não acompanha a inflação. E com isso que seja aplicada outra mais vantajosa.
Mensalmente o FGTS perde seu poder de compra, e a ação busca tal reparação. A TR desde 1999 faz o trabalhador perder seu poder de compra, a inflação "engole" o seu dinheiro depositado na conta fundiária.
Ocorre que muito se fala sobre a ação, mas poucos se aprofundam no tema, e aqui buscaremos detalhar de forma bem simples, porém completa, a revisão do FGTS de 1999 a 2021 (e não até 2013 como muitos falam).
A revisão do FGTS busca aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já tenha sacado ele, isso não tira o seu direito de correção. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda em conta, o direito vale da mesma forma. Porém, será necessário o Supremo Tribunal Federal ser favorável a este direito.
O que buscamos nesta ação é que não seja aplicada a TR (taxa referencial) na correção mensal da conta fundiária, e sim um índice diverso, que garanta o poder de compra do trabalhador.
Vou explicar para vocês o que é a tão comentada taxa referencial.
Ela foi estabelecida durante a época da hiperinflação, na década de 90, onde os valores chegavam a ultrapassar 2.400% ao mês.
Com a criação da taxa referencial, o Estado divulgava o valor do dinheiro todos os dias. No entanto, esse valor também sofreu grandes variações.
Nos dias atuais o controle da inflação passou a ser função da taxa Selic [1].
A taxa referencial ainda é utilizada como índice de reajuste. No entanto, o foco desse índice mudou.
Hoje, ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é um indicador geral da economia. Porém, a taxa referencial, ainda assim, interfere em diversos ativos, dentre eles, o seu FGTS.
Para essa resposta o primeiro passo é fazer o cálculo, para verificar se realmente a ação será vantajosa. E caso seja vantajoso, o valor que irá buscar na correção.
Você precisará obter o extrato analítico de FGTS, pois nele estarão contidos os créditos JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados.
Para obter o extrato analítico de FGTS você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente, ou da sua casa, por meio do seu smartphone ou computador.
Basta baixar o app FGTS (para Android ou Ios):
Ou acessar pelo seu computador, neste passo a passo:
Acesse o site www.caixa.gov.br/extrato-fgts [2]
Insira o número do seu NIS ou CPF e clique em "cadastrar senha".
Após ler o regulamento, clique em "aceito".
Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme.
Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
Neste caso eu te oriento a buscar a ajuda de um profissional qualificado, seja ele um advogado [3] ou contador.
Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional irá computar todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizar um índice diverso, que acompanhe a inflação.
Em nosso escritório sempre utilizamos 3 índices, para dar maior liberdade ao juiz caso julgue favorável.
São eles: INPC, IPCA e IPCA-e.
A substituição por um índice inflacionário deixa claro o prejuízo de até 80% nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Nós temos um setor de cálculos em nosso escritório, a ABL CALC, que poderá lhe auxiliar na busca deste direito, realizando o cálculo da ação.
Importante: A correção do FGTS pode ser até a data de hoje, pois a TR não acompanha a inflação e está lhe causando prejuízos, e não somente até 2013.
A correção do FGTS está pendente de julgamento no STF, ele dará a palavra final no processo. O Julgamento ainda não iniciou, e sempre que leio "revisão do FGTS é garantida pelo judiciário" busco esclarecer ao cidadão que isso é uma falácia.
Seu julgamento no STF não foi iniciado e preparamos este vídeo para vocês explicando o assunto, e também se você deve entrar com a ação antes do julgamento.
A correção do FGTS pode ser ajuizada até mesmo por quem já sacou os valores, e não precisa estar trabalhando até os dias atuais. Ela vai buscar corrigir os valores depositados em conta desde 1999, onde algumas pessoas pedem até 2013, mas isso é um equívoco.
Sempre obtenha o extrato analítico do fundo de garantia e faça o cálculo prévio, para ver se realmente vale a pena ajuizar o processo de correção do FGTS, com este cálculo você vai saber o valor que terá a receber se o STF entender favorável o seu direito.
Caso precise de um profissional, a ABL Advogados estará a sua disposição, atuando em todo o território nacional, e contando com um setor próprio de cálculo do FGTS, a ABL CALC.
[1] https://warren.com.br/blog/selic-em-5-como-investir-2/
[2] https://www.caixa.gov.br/extrato-fgts
[3] http://abladvogados.com/
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