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Revisão do FGTS precisa ser solicitada pelo trabalhador antes que se termine o prazo

Revisão do FGTS precisa ser solicitada pelo trabalhador antes que se termine o prazo

11/10/2021 às 12h17 Atualizada em 11/10/2021 às 15h17
Por: Ricardo
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Os trabalhadores que tiveram depósitos no fundo de garantia entre 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenham efetuado saques das contas do FGTS, podem solicitar a revisão da correção monetária das suas contas. 

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Prazo para entrar com o pedido

Este assunto está em discussão na justiça e aguarda uma decisão do STF que pode sair a qualquer momento. É importante que o cidadão dê entrada no pedido antes dessa decisão como forma de garantir mais chances de receber todo o direito de correção histórica do seu dinheiro. 

Como não existe data certa para essa votação no STF, o melhor a fazer é já deixar o pedido protocolado na justiça, o que pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais (JEF) em todo o país até o limite de 60 salários mínimos.

Estima-se que o valor médio das revisões esteja por volta de R$10 mil por trabalhador, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário. Este cálculo pode ser feito sem custo através da ferramenta LOIT FGTS disponível em https://fgts.loitlegal.com.br .

Formas de efetuar o pedido

Descobrindo o valor da sua revisão, é possível utilizar os serviços do mesmo site para a geração dos documentos personalizados, o chamado KIT, e dar entrada no JEF. 

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Outra alternativa é contratar o serviço de atermação, onde a empresa se encarrega de organizar a documentação com os cálculos e documentos pessoais e fazer o protocolo em nome do beneficiário.

A partir daí será necessário esperar a justiça avançar com o assunto e, portanto, os processos ficam suspensos. 

Quem tiver valores calculados acima dos R$66 mil reais, poderá optar por contratar um advogado para dar entrada no processo ou abrir mão dos valores excedentes e seguir pelo rito simplificado no JEF.

Os advogados que quiserem utilizar uma calculadora com automação de petições para esta tese, podem se dirigir ao site ELI FGTS.

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