Revisão do FGTS: veja que tem direito e como funciona

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para analisar uma ação que pode mudar o rendimento do FGTS e beneficiar os trabalhadores que estão sendo prejudicados pelo índice aplicado para correção monetária do saldo do Fundo

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O dinheiro fica numa conta como se fossem uma poupança e passam por rendimentos. Porém, nem sempre essa diferença é aplicada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para analisar uma ação que pode mudar o rendimento do FGTS e beneficiar os trabalhadores que estão sendo prejudicados pelo índice aplicado para correção monetária do saldo do Fundo.

A proposta consiste na revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR), perante os juros anuais na margem de 3%. A TR está zerada desde 2017 quando a taxa Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, iniciou sua queda.

A ação que está esperando pelo julgamento dos ministros do Supremo pede a mudança do índice de correção do FGTS, trocando a Taxa Referencial (TR) por um índice melhor. 

Alguns índices são previstos para substituir a TR, entre eles, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Se o STF julgar a favor dos trabalhadores, terão direito de solicitar a correção quem trabalhava com carteira assinada desde 1999 até os dias atuais.

Terão direito:

  • Trabalhadores Urbanos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Revisão do FGTS pode garantir um saldo de até R$ 10 mil

Pessoas que trabalham em empresas por muito tempo com carteira assinada e possuem saldo significativo do FGTS podem conseguir uma valorização que poderá chegar até R$ 10 mil a mais.

Esta revisão só deve ser solicitada por quem trabalha há muito tempo numa mesma empresa. Quem trocou muito de emprego e tem um saldo baixo no Fundo, não terá vantagens ao pedir a revisão.

Para quem desejar dar entrada no pedido de revisão do FGTS, poderá acessar o site do FGTS. 

A revisão do FGTS vai precisar que sejam feitos alguns cálculos, é recomendável que você tenha um advogado que possa orientá-lo melhor. Um profissional na área tributária é o mais indicado para ajudar o trabalhador, principalmente porque é preciso saber se será vantajoso e se realmente vai valer a pena pedir a Revisão do FGTS.

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