Revisão do PIS-Pasep: Como solicitar?

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A revisão do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), popularmente conhecidos por abono salarial, se tratam de uma tese jurídica que possibilita ao trabalhador a multiplicação dos respectivos valores.

Em alguns casos esta prática é possível quando o valor presente na conta não condiz com os rendimentos decorrentes da aplicação do investimento. 

Entretanto, não é sempre que os bancos passam todos os rendimentos ao trabalhador, o que pode resultar em um prejuízo expressivo. 

Isso porque, em determinadas situações, o trabalhador pode elevar o saldo em até 50 vezes ao solicitar a revisão do abono salarial.

Quem tem direito à revisão do PIS-Pasep?

Qualquer trabalhador que tenha realizado uma atividade formal entre 1971 e 1988 têm direito à revisão do PIS-Pasep, mesmo aqueles que já sacaram o benefício. 

No entanto, como em diversas temáticas, há suas exceções.

Por isso, para conferir o direito do trabalhador, é preciso analisar os extratos do PIS-Pasep, os quais podem ser obtidos diretamente no banco. 

Com os extratos em mãos, basta buscar pelo auxílio de um advogado especialista na área e que seja capaz de analisar os extratos com base nas respectivas normas, e assim, descobrir se o trabalhador tem ou não direito à revisão do abono salarial. 

Como solicitar a revisão?

É fundamental que o trabalhador esteja em posse dos extratos integrais relativos ao PIS-Pasep, os quais podem ser obtidos pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, nos quais há registros de todos os depósitos efetuados desde que o trabalhador iniciou a carreira profissional. 

Com essa documentação em mãos, basta entregá-la a um advogado para analisar a conta e identificar se o valor está correto ou não.

Identificação do valor devido

Conforme observado, a revisão do PIS-Pasep se baseia na constatação de que o valor disponibilizado pela instituição bancária é inferior ao devido, mas para saber se o número está certo ou não reforça-se a necessidade de possuir todos os extratos bancários, não deixando nenhum de lado nesta análise.

Documentos necessários

Para revisar os valores, será preciso dar entrada em uma ação judicial para adquirir a revisão do PIS-Pasep, procedimento que requer o acompanhamento dos seguintes documentos:

  • Procuração para um advogado;
  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência;
  • Extratos do PIS/PASEP;
  • Planilha de cálculos com a diferença devida.

No que se refere à planilha de cálculos, não há com o que se preocupar, pois basta entregar os extratos para o advogado, e ele fará todo o resto. 

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Por Laura Alvarenga