O Rio de Janeiro é a segunda cidade mais rica do Brasil, além de terceira no índice de desenvolvimento econômico e – segundo o Índice de Cidades Empreendedoras, a quinta com acesso mais fácil ao Capital.

Isso significa que é um dos lugares mais interessantes para empreendedores que queiram ter êxito em seus negócios.

A legalização de um negócio é uma importante etapa para que uma empresa cresça e seja reconhecida oficialmente no mercado, além de possibilitar a obtenção de benefícios como como financiamentos e outros recursos direcionados ao tamanho e mobilidade da organização.

O processo para legalizar sua empresa rápido pode variar de uma região para a outra, podendo ser mais fácil ou complexo em determinados casos.

No caso do Rio Mais Fácil Negócios, uma iniciativa do estado do Rio de Janeiro e o Sebrae/RJ, a prática é ainda mais facilitada, graças as facilidades de licenciamento e abertura de novas empresas, incluindo vantagens como: zero papel, aprovações automáticas, entrada única de documentos e automação de processos.

Instituto de Previdência e Assistência – PREVI-RIO

O Previ-Rio é o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, sendo um órgão de regime próprio com a função de gerir e operar políticas assistenciais e previdenciárias voltadas para o servidor municipal, de acordo com a Lei 3344/2001 e às deliberações do seu Conselho de Administração.

O Previ-Rio também é responsável pela administração do FUNPREVI – Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, nos conformes da Lei, e os seguintes benefícios municipais:

  • I – auxílio-natalidade;
  • II – auxílio-educação;
  • III – auxílio-funeral de pensionista;
  • IV – auxílio-reclusão;
  • V – pecúlio post-mortem;
  • VI – assistência financeira;
  • VII – serviço social; e
  • VIII – outros serviços assistenciais definidos em regulamento.

E a maioria de suas responsabilidades pode ser consultada online pelos cidadãos do município, evitando a necessidade de locomoção para a muitos problemas ou dúvidas remanescentes.

O que é o Rio Mais Fácil Negócios? 

O Rio Mais Fácil Negócios é uma evolução do projeto Portal Alvará Já, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para tornar o licenciamento de empresas e pessoas físicas mais simples, sendo uma ótima alternativa para todos que buscam sair da informalidade.

Através de sua página principal é possível realizar consultas de viabilidade geológica, garantindo que uma empresa possa existir em determinado local, e também as eventuais necessidades de alvarás específicos, como o ambiental e sanitário.

Empresas que durante a consulta descubram que estão desimpedidas de atuar na região escolhidas e estão dispensadas de determinados alvarás poderão sair da informalidade com ainda mais facilidade, pois o sistema pode atender solicitações automaticamente sem a exigência de documentos desnecessários para sua legalização de operação.

O fato de documentos desnecessários serem dispensados é uma ótima característica do Rio Mais Fácil Negócios, pois é justamente na coleta e validação de documentos que muitos empresários terminam, ainda que já tenham passado por todos os outros processos com sucesso.

Como resultado, o projeto espera que a desburocratização atraia novos negócios e empreendedores, que atraídos pela oferta, a entrada de documentos e automação de processos.

Todas as vantagens do Rio Mais Fácil tornam a vida dos empreendedores mais fácil, assim como também fazem do município um excelente local para quem quer iniciar um empreendimento.

O projeto é pensado na rapidez e na transparência de processos.

Benefícios do Rio Mais Fácil Negócios

O Rio Mais Fácil Negócios tem como missão a desburocratização da formalização de empresas para pessoas físicas e jurídicas, tornando o processo mais rápido e simples, permitindo até mesmo que o processo ocorra de maneira remota.

Legalize sua empresa com agilidade

O processo de legalização de uma empresa inicia-se na consulta de viabilidade do negócio, que pode ser feito pela internet a partir do sistema da Junta Comercial com o envio do tipo jurídico, nome, endereço e a atividade prevista pela empresa.

Após o envio do pedido, uma espera de até 48h pode ser necessária antes que o resultado seja mostrado, sendo que uma resposta positiva autoriza o funcionamento e permite a continuidade do processo, assim como também informa sobre as exigências e documentos necessários para efetivação.

Por outro lado, caso a resposta seja negativa, o empresário receberá algumas orientações sobre como adequar o pedido para ser autorizado. 

Conhecimentos Jurídicos

A legalização de uma empresa exige conhecimentos jurídicos e fiscais para garantir que as melhores escolhas sejam feitas desde o início.

Buscar entender o regime tributário correto, o enquadramento do CNAE, dentre outras características é essencial para responder as principais perguntas que podem surgir e devem ser respondidas de maneira estratégica.,

Processos como esse podem sofrer mudanças esporadicamente e apresentar condições diferentes para modalidades específicas, e por isso é tão importante contar com uma assessoria especializada que esteja sempre a frente dessas demandas.

Planejamento

O planejamento é uma fase indispensável para o sucesso de um projeto, somente a partir de um bom plano de negócios é que será possível traçar de maneira ampla sua estrutura e funcionamento a longo prazo e responder as demandas do dia a dia.

Com um bom planejamento também é possível prever tendências e hábitos de consumo, além de se preparar para um mercado que passa pelo processo de transformação digital acelerada.

O plano de negócios deve abranger o planejamento referente aos principais pilares de uma empresa, da área financeira, passando pelo comércio e marketing até os recursos humanos, sendo que quanto mais completo, melhor.

O documento também funciona para traçar responsabilidades e definir objetivos a serem alcançados no curto, médio e longo prazo de funcionamento, incluindo a resposta para as seguintes perguntas:

  • tipo jurídico/societário;
  • viabilidade financeira;
  • estudo de mercado e dos concorrentes;
  • Regime Tributário mais adequado;
  • Metas e objetivos da empresa, assim como seus planos de ação para alcançá-los;
  • estrutura operacional;
  • definição do ponto comercial;
  • atividade econômica a ser desenvolvida;
  • nome da empresa e endereço;
  • missão, visão e valores;
  • Capital Social.

Tipo de Empresa

Um negócio pode se enquadrar em diferentes categorias, e dependendo disso, será tarifado e terá diferentes obrigações fiscais.

E é por isso que este processo é um delicado momento para todo empresário, devendo ser muito discutido pelos sócios envolvidos, e também ser muito estudado por todas as partes envolvidas.

Dentre os principais tipos de empresa, existe:

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Empresário Individual (EI)
  • Empresa Individual de Sociedade Limitada (EIRELI)

E também algumas alternativas que funcionam melhor quando a empresa será composta por mais de um sócio:

  • Sociedade Simples (SS)
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda)

Porte da Empresa

Além dos enquadramentos acima, a empresa também é classificada de acordo com seu capital social (lucro), assim que dependendo do faturamento atual ela será enquadrada em u regimento funcional para sua estrutura.

Atualmente, são estas as principais divisões de porte no Brasil:

  • Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$ 81 mil.
  • Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
  • Demais: faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.

Autorizações de funcionamento

Para uma empresa funcionar ela pode precisar passar por uma série de autorizações na avaliação de suas condições de funcionamento em determinados lugares.

Registro na Junta Comercial

A Junta Comercial do estado é o principal ambiente que todo empreendedor precisa para dar os primeiros passos em sua formalização, pois muitas vezes somente após o registro que uma empresa passa a existir legalmente.

Documentos distintos podem ser necessários a depender do sistema de registro da cidade e dos detalhes da nova empresa, mas de maneira geral, os principais são:

  • Contrato Social;
  • requerimento padrão;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  • documentos dos sócios.

Obtenção do CNPJ

Se tudo der certo no registro da Junta Comercial, é provável que o empresário já possua em mãos o número de identificação de registro de empresa (NIRE).

O número recebido permite que o registro do negócio como contribuinte, aconteça, e isso resulta na geração do CNPJ. Dependendo da modalidade da empresa, é possível obter o CNPJ online pelo site da Receita Federal.

Mas ainda sim, alguns passos precisam ser realizados para a regularização da empresa:

  • obtenção do Alvará de Funcionamento;
  • realização da Inscrição Estadual (caso necessário) na Secretaria de Fazenda;
  • cadastro na Previdência Social.

Obtenção do Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento deve ser obtido no município de atuação da empresa, sendo uma etapa fundamental para dar continuidade em um processo de formalização, ele autoriza que uma empresa passe a funcionar ao público.

Para obter a autorização o empreendedor precisa entregar alguns documentos, os quais incluem:

  • formulário da prefeitura;
  • cópia do Contrato Social e do CNPJ;
  • laudos dos órgãos de vistoria, se necessário;
  • consulta de endereço aprovada.

E a verificação será obtida e permitirá que o negócio funcione no local definido ou se precisará de reajustes. As exigências podem variar.

Realização da Inscrição Estadual

A inscrição estadual é algo obrigatório e direcionada a empresas vinculadas à venda de produtos ou fabricação de bens, enquanto as empresas prestadoras de serviço voltadas para uma exigência tradicional.

Cadastro na Previdência

Dentre todos os desafios chegou é importante fase de registro na previdência social, ação obrigatória para que um negócio possa iniciar suas atividades, não esquecendo das obrigações a serem cumpridas em outros documentos.

Mas note que este é apenas o processo interno da amc “LCD”

  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal: todas as empresas;
  • Registro na Junta Comercial do município: Empresário, EIRELI ou Sociedade Limitada Empresarial;
  • Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ): Sociedade Limitada Simples;
  • Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda Estadual: contribuintes do ICMS.

Benefícios na legalização de uma empresa

A legalização de uma empresa traz estabilidade, conforto, e maior segurança para seus clientes e funcionários, criando um espaço funcional. Mas essas não são as únicas vantagens da legalização:

  • conseguir empréstimos e financiamentos;
  • obter um CNPJ, o qual demonstra mais profissionalismo, auxilia na prospecção de clientes e aprimora a imagem do negócio;
  • vender produtos ou prestar serviços para órgãos públicos mediante licitações;
  • poder exportar mercadorias;
  • assegurar o direito à Previdência Social;
  • emitir notas fiscais, o que gera mais confiança por parte de clientes e fornecedores;
  • contratar funcionários;
  • estar em conformidade com as legislações vigentes e não sofrer punições em caso de fiscalização;
  • ficar em dia com a Receita Federal.

Com todos os benefícios os gestores também se tornam melhores empreendedores.

Uma estruturação nesse porte nada mais é do que um plano de negócios.

Quanto custa abrir uma empresa?

Assim como as mais variadas alternativas de registro tributário e documentos alternativos, os valores exatos para a formalização de um negócio devem variar de acordo com suas características, mas veja, por exemplo, a Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

Outro detalhe que irá trazer variedade nos preços divulgados na internet são os gastos que cada estado cobra para a operação de um negócio funcionar de maneira legal. De uma maneira geral, considere gastos com: 

  • DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais);
  • DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
  • a Junta Comercial do seu estado;
  • alvarás, registros, inscrições, licenças específicas e demais documentos vistos aqui;
  • cópia autenticada de documentos;
  • Capital Social — já vimos, por exemplo, que é preciso investir a quantia equivalente a 100 salários mínimos no caso da EIRELI;
  • Certificado Digital e serviços de consultoria;
  • taxas relativas ao tipo de empresa — no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a soma das taxas pode chegar a cerca de R$ 1.300,00, dependendo do tipo de empresa, já no Amazonas talvez o valor seja completamente diferente;
  • tributos definidos pelo Regime Tributário;
  • energia elétrica, água, aluguel, telefone, equipamentos, contratação e manutenção de funcionários e pró-labore.

Os custos normalmente gira em torno da soma de 4 investimentos:

  • Capital Social;
  • custos fiscais;
  • documentação e procedimentos na Junta Comercial, prefeitura, estado, órgãos de vistoria, conselhos de classe etc.;
  • demais investimentos para iniciar as atividades da empresa.

Fonte: Contabilizei