Sage Responde – Direitos Trabalhistas

1) Como é definido pela legislação trabalhista o contrato por prazo determinado e em que situações ele é valido?

O contrato de trabalho por prazo determinado será caracterizado quando sua vigência depender de termo prefixado; da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certos acontecimentos suscetíveis de previsão aproximada.

Ressalte-se que tal contrato somente será válido nas seguintes situações:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) atividades empresariais de caráter transitório;

c) contrato de experiência.

2) Qual o prazo máximo para contrato a prazo determinado?

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

a) 2 anos; ou

b) 90 dias; quando se tratar de contrato de experiência.

3) O contrato por prazo determinado pode ser prorrogado mais de uma vez?

Não. Em geral, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

4) Os empregados contratados por prazo determinado poderão ser recontratados após qual período?

Os empregados contratados por prazo determinado e que tiverem os seus contratos rescindidos, poderão ser recontratados a qualquer tempo. Contudo, se esta contratação se der nos 6 meses subsequentes a rescisão, este contrato será considerado como contrato por prazo indeterminado.

Fonte: Sage Brasil