Você sabe como evitar o problema de inaptidão de CNPJ? Esse pode ser o problema de muitas empresas. E, o pior, pode surgir sem aviso prévio.

Por isso, é extremamente interessante procurar saber mais sobre o assunto, para se livrar do problema. Saber esquivar-se de contratempos de inaptidão de CNPJpode ser essencial.

Neste artigo, vamos te ensinar como evitar o problema de inaptidão de CNPJ. Além disso, você vai aprender diversos detalhes sobre esse assunto que facilitarão o futuro da sua empresa. Aproveite!

Como evitar o problema de inaptidão de CNPJ?

Saber como evitar o problema de inaptidão de CNPJ é essencial em muitos momentos. Principalmente quando menos se espera por esse baque.

Afinal, o número de inaptos é bastante expressivo. Você sabia que existe uma estimativa? Cerca de 3,4 bilhões de contribuintes possuem alguma irregularidade no CNPJ. Eles podem receber baixa por inaptidão.

Normalmente, a inaptidão vem devido à omissão de informações nas declarações à Receita Federal. Por isso, essas pessoas estão sujeitas a consequências.

Além das multas, pode até mesmo ocorrer a suspensão da inscrição do CNPJ em questão. Aí está mais um motivo para saber como evitar o problema de inaptidão de CNPJ.

E, para começar, você vai precisar compreender alguns detalhes. Vamos falar sobre todos eles a seguir, então, acompanhe.

Identificando omissões

Se você tem dúvidas sobre se há uma omissão em seu nome, você pode consultar. Essa consulta é bastante simples, felizmente. Todos os contribuintes podem acessar o site e verificar a inaptidão do seu CNPJ.

Para isso, basta seguir os seguintes passos:

Acesse o portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento. Depois, procure serviços e entre em “Certidões e situação fiscal”. Por fim, basta buscar “Consulta Pendências – Situação Fiscal” ou “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”, dependendo do seu objetivo.

contador

Procedimentos de regularização em casos de inaptidão de CNPJ

Se você conseguiu acessar e notou que o seu CNPJ está com baixa de inaptidão e quer saber como evitar o problema de inaptidão de CNPJ, pode ficar tranquilo.

Existem maneiras de regularizar a sua situação, e impedir que isso volte a acontecer. Para isso, será necessário pagar as multas e encarar as consequências.

Casos de inaptidão de CNPJ

Caso você não consiga ou não queria regularizar a sua situação, saiba que existem consequências para a inaptidão. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, os efeitos negativos seriam:

  • A empresa fica impedida de participar de novas inscrições (segundo o art. 22);
  • A empresa pode sofrer baixa de ofício da inscrição (segundo o art. 29);
  • A empresa torna-se inválida para a utilização da inscrição com fins cadastrais (segundo o art. 45);
  • A empresa terá seus documentos fiscais em nulidade (segundo o art. 47);
  • A empresa recebe inteira responsabilização dos sócios pelos débitos em pendência (segundo o art. 48).s

Ativando CNPJ inapto

Depois de ter tentado uma regularização, você poderá reativar o seu CNPJ inapto. E, a única forma de fazer isso, é entregando todas as declarações que foram omitidas.

Você verá as declarações pendentes em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. Vale destacar que o contribuinte não pode mais ter nenhuma omissão desde a primeira inaptidão para conseguir reativar seu CNPJ.

Conclusão

Portanto, podemos concluir que o CNPJ inativado é como uma dívida pendente a ser paga. Você não deve fazer isso, mas, se acontecer, há formas de se redimir, superar as consequências e recuperar seus pontos.

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