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Integralização de Capital Social é o processo no qual o sócio entrega os valores prometidos na emissão do Contrato Social. Esses valores, por sua vez, podem ser em dinheiro, bens móveis, bens imóveis e/ou títulos de crédito.
A integralização de Capital Social é a entrega formal de um valor que foi prometido por um sócio no momento da constituição de uma empresa.
Pareceu confuso? Vamos explicar de uma maneira mais simplificada.
Quando uma empresa é aberta (exceto MEI) é preciso definir o seu Capital Social.
No entanto, nem sempre no ato da abertura os sócios dispõem, efetivamente, de todo o valor que precisam para o negócio começar a funcionar.
Nesse caso, eles podem “prometer” que determinado montante fará parte da empresa posteriormente.
Até que isso aconteça, esse valor recebe o nome de capital a integralizar.
Assim, a integralização de Capital Social nada mais é do que o recebimento da quantia prometida, que não necessariamente precisa ser em dinheiro.
Mas como deve ser feito esse processo? Por que ele é importante para a empresa? Confira agora!
Para saber o que é integralização de Capital Social, o primeiro passo é entender o que é Capital Social.
Capital Social é o valor bruto investido pelos sócios para que uma empresa possa ser aberta e comece a funcionar até que gere lucros.
A formação do Capital Social pode ser com dinheiro ou mesmo com bens, tais como maquinários, imóveis, móveis, equipamentos etc.
A única natureza jurídica que dispensa a apresentação de Capital Social é o MEI (Microempreendedor Individual), para todas as outras essa definição é obrigatória.
Ou seja, EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal devem definir o seu Capital Social conforme estabelecido pela legislação.
A composição do Capital Social deve ser registrada no Contrato Social da empresa.
Nesse documento estarão descritas todas as informações do negócio que está sendo aberto, incluindo a cota de participação de cada sócio.
É nesse ponto que entra a questão da integralização de Capital Social.
Isso porque, no ato da composição do Capital Social é definido o capital subscrito, que é o valor que cada sócio colocará na empresa.
Porém, se esse montante não for disponibilizado no momento da abertura do negócio, ele é definido como um capital a integralizar e precisará passar pelo processo de integralização.
A subscrição, ou capital subscrito, é a quantia total assumida por cada sócio para abertura da empresa.
Já a integralização de capital diz respeito ao processo de incorporar o valor que foi assumido, mas que ainda não foi pago.
Para o conceito de capital a integralizar ficar ainda mais claro, vamos utilizar um exemplo.
Carla e Marina vão abrir uma agência de publicidade e propaganda juntas.
O Capital Social total da empresa é de R$ 100 mil, sendo a cota de 50% de participação para cada uma.
Considerando essa porcentagem, entende-se que R$ 50 mil é o capital subscrito de Carla e R$ 50 mil o capital subscrito de Marina.
Carla disponibiliza a sua participação financeira imediatamente.
Ou seja, ela tem R$ 50 mil em capital integralizado.
Já Marina precisa de um tempo a mais para levantar o valor.
Por isso, vai disponibilizar R$ 30 mil como capital integralizado e R$ 20 mil em capital a integralizar.
Com o exemplo anterior fica mais claro entender a diferença entre capital a integralizar e capital integralizado, que são:
Existem diversas maneiras de fazer a integralização de Capital Social em uma Sociedade Limitada, ou seja, no modelo empresarial formado por um ou mais sócios.
De acordo com o estabelecido no Contrato Social e acordado pelos sócios, a integralização de Capital Social pode ser feita:
A forma de integralizar o Capital Social depende da origem do valor.
Veja cada um dos principais meios.
Para integrar valores em dinheiro ao Capital Social da empresa, basta o sócio que assumiu esse compromisso disponibilizar o montante ao caixa da empresa.
Essa quantia, por sua vez, pode ser paga de uma única vez ou em parcelas, tudo depende do que foi acordado.
A lista de bens móveis pode inclui diversos itens, por exemplo, maquinários, equipamentos, itens de informática etc.
Para integração desses bens ao Capital Social da empresa, basta entregá-los e disponibilizá-los.
No caso de automóveis, é preciso que o sócio que o está entregando faça a transferência do documento junto ao DETRAN, passando do seu nome para o nome da empresa.
O mesmo vale para bens imóveis para os quais, ainda que seja dispensada emissão de nova escritura pública, é necessário que sócio transfira o bem para a empresa.
A integralização de Capital Social por títulos de crédito deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Por intermédio desse órgão, o sócio que fazendo a integração do valor solicita a cessão de direitos e apresenta o documento comprobatório à sua empresa.
Muitos empreendedores têm dúvidas se é possível fazer a integração de Capital Social com prestação de serviços.
Isso acontece porque algumas pessoas entendem que a contribuição intelectual, ou seja, o trabalho tecnológico, o conhecimento e a criatividade, podem ser transformados em valores econômicos.
No entanto, o artigo 1.055, inciso 2º do Código Civil proíbe expressamente essa prática:
“§2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.”
Assim, esse processo só pode ser feito utilizando dinheiro, bens móveis, bens imóveis e créditos.
Legalmente, os órgãos responsáveis pela formalização de um negócio não fiscalizam ou determinam prazos para a integralização de Capital Social.
Ou seja, o cumprimento do que foi prometido fica sob responsabilidade total dos sócios.
Por isso, qual será o valor a integralizar e a sua origem devem estar muito bem definidos, acordados e ter datas pré-estabelecidas para realização.
Aqui, também é importante lembrar que os ativos e os passivos de uma empresa podem ser contabilizados no regime de competência ou no momento em que são creditados ou debitados.
Considerando isso, mesmo a integralização de Capital Social deve ser mencionada no seu Balanço Patrimonial, já que o valor referido faz parte do patrimônio da empresa.
Esse, por sua vez, passa a capital integralizado no momento em que é quitada a promessa.
Porém, caso isso não aconteça, a tendência é que haja problemas entre os sócios, bem como junto à Receita Federal.
A integralização do Capital Social traz estabilidade e segurança aos sócios.
Além de terem o capital necessário para o funcionamento do negócio, essa ação determina da responsabilidade de cada participante.
Por exemplo, se uma empresa é, por algum motivo, processada, cada sócio responde de acordo com a sua participação, ou seja, conforme a sua cota.
Porém, aquele que ainda não integrou o capital com o qual se comprometeu não tem direito a essa limitação.
Isso quer dizer que, em caso de problemas judiciais, esse sócio responderá na íntegra e não proporcionalmente à sua participação na empresa.
A forma mais indicada de fazer a contabilização da integralização de capital é por meio do Balanço Patrimonial.
Vale lembrar que todos os documentos que comprovem a integração também devem ser apresentados e devidamente arquivados, tais como comprovantes de depósito, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), matrícula de imóveis etc.
Somado a isso, os valores integralizados e a integralizar devem estar descritos no Contrato Social da empresa.
Considerando todos esses processos, a melhor maneira de não cometer qualquer falha é contando com a ajuda de um contador.
Mesmo não sendo preciso de contador para abrir empresa, a acompanhamento mensal desse profissional é obrigatória a todas as empresas, exceto MEI.
Assim, para uma Sociedade Limitada, o suporte do contador é imprescindível tanto para a contabilidade mensal quanto para orientar sobre a emissão do Contrato Social e da integralização de capital.
O melhor de tudo isso é que você nem precisa sair da sua casa ou da sua empresa para ter as orientações desse profissional contábil.
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Fonte: Contabilizei
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