Saiba como funciona o contrato de trabalho intermitente

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Após a Reforma Trabalhista em 2017, uma nova modalidade de prestação de serviços foi implementada, se trata do trabalho intermitente, o qual possibilita que o profissional exerça determinadas atividades ocasionalmente.

Isso quer dizer que, o período de serviço será alternado, de modo que pode durar dias, semanas ou meses. 

Esta alternativa é bastante comum em restaurantes, bufês, bares e casas noturnas, especialmente no atual cenário de pandemia da Covid-19.

Neste sentido, o profissional é convocado para determinado serviço somente em caso de necessidade da empresa. Portanto, a remuneração será compatível com o tempo trabalhado. 

Para estar ciente sobre os aspectos do contrato intermitente, pode ser importante observar os seguintes aspectos:  

  • As atividades do colaborador intermitente;
  • O período no qual a função será exercida;
  • Valor por hora (lembrando que a quantia não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo e nem abaixo do pago a outros funcionários que realizam a mesma função na empresa).

No entanto, é imprescindível que o documento apresente claramente todos as informações detalhadas sobre a prestação do serviço. 

Direitos trabalhistas

Ainda que exerça as atividades laborais por um tempo pré-determinado, o trabalhador intermitente também é contemplado por boa parte dos direitos trabalhistas, como:

  • Férias;
  • Hora extras;
  • 13º salário proporcional;
  • Adicional noturno;
  • Licença-maternidade;
  • Seguro acidente de trabalho; e demais.

Tempo em inatividade

Perante a Lei, o período em inatividade é obrigatório, e precisa sem executado entre dois intervalos de atuação.

Durante este tempo, o profissional está proibido de prestar serviços para a empresa, no entanto, poderá trabalhar em outros empreendimentos aos quais possui vínculo diante do mesmo formato de contrato trabalhista.

Portanto, observa-se que, ainda assim, o trabalhador não fica impedido de exercer a profissão para os demais empreendimentos, considerando que, se ele ficar parado também não há remuneração.

Há o entendimento legal de que, é necessário trabalhar em mais de um local para complementar a renda. 

Convocação

O trabalhador intermitente deve ser convocado ao serviço com até três dias de antecedências, através de qualquer meio de comunicação viável, seja por ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, entre outros.

Por outro lado, o funcionário tem o prazo de 24 horas para responder se deseja ou não executar o serviço.

Em caso de confirmação prévia do trabalho, mas, em algum momento posterior alguma das partes desistir da prestação de serviços, a lei prevê que o interessado deve ser remunerado em até 30 dias, com a incidência de multa de 50% equivalente ao valor do salário acordado. 

Jornada de trabalho

Antes da Reforma Trabalhista, exigia-se uma carga horária mínima de 30 horas semanais.

Entretanto, a nova lei não estabelece um período mínimo a ser cumprido no regime intermitente.

Contudo, o limite máximo não pode ultrapassar as 44 horas semanais ou as 220 horas mensais.

Pagamento

A remuneração do profissional diante do regime intermitente deve incluir:

  • férias proporcionais com adicional de um terço;
  • repouso semanal remunerado;
  • 13º salário proporcional;
  • insalubridade e periculosidade, a depender da atividade.

Além disso, o empregador também precisa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como, a contribuição do empregado mediante as quantias mensais como base.

Ressaltando que, os comprovantes com todas as especificações devem ser entregues ao colaborador. 

O trabalho intermitente foi implementado visando a flexibilização do vínculo trabalhista, além de oferecer novas oportunidades de trabalho tanto para os empregados quanto para os empregadores.

No entanto, é importante se atentar quanto às características deste regime, com o objetivo de evitar falhas e problemas no futuro. Por isso, é recomendado o auxílio de uma consultoria especializada para fornecer as devidas orientações.

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Por Laura Alvarenga