Saiba como funcionam as regras atuais do seguro desemprego 2018

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No ano de 2017, entraram em vigor as novas regras para o do Seguro Desemprego. Os es que acabaram sendo demitidos sem , recentemente, irão se deparar com essas alterações, e por isso precisam estar atentos a elas. Algumas dessas mudanças, inclusive, podem dificultar o acesso do a esse .

Neste artigo, você conhecerá o que mudou nas regras do Seguro Desemprego e quais são as normas para que os profissionais sem emprego possam aproveitar este .

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um pago pelo Governo para aqueles es que foram dispensados sem . O pagamento desse é feito de três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado e serve também como um auxílio para que o empregado brasileiro possa se manter e ir à busca de um novo emprego.

Além disso, o seguro desemprego possui amparo legal na Constituição Federal, na Consolidação das () e na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Como ficou o seguro desemprego após a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano de 2017, trouxe grandes mudanças ao cenário do direito do trabalho brasileiro. Contudo, quanto ao seguro desemprego, não houve grandes alterações com essa reforma, pois continuam sendo beneficiários desse auxílio o formal e doméstico, em virtude da dispensa sem , inclusive dispensa indireta, ou seja, a que ocorre mediante solicitação judicial de dispensa do trabalhado pelo empregado devido à falta grave do empregador, o formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período do defeso e o resgatado da condição semelhante à de escravo, devidamente comprovada.

Deve-se apenas ter cuidado que a reforma inseriu no texto da a rescisão consensual, ou seja, aquela que ocorre de comum acordo entre o empregador e o empregado e nesse caso, assim como na dispensa com , o não possui direito ao seguro desemprego.

Por último, quanto à reforma trabalhista, um de seus pontos positivos foi a previsão expressa de que acordos coletivos e convenções coletivas que visem suprimir ou reduzir o direito ao seguro desemprego serão considerados ilícitos.

As principais mudanças que podem afetar o

Para requerer o , pela primeira vez, o empregado deverá ter no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses de vínculo empregatício, comprovado, com o seu empregador para receber quatro parcelas. Já para receber cinco parcelas, na primeira solicitação, é preciso comprovar o vínculo empregatício com o seu empregador por no mínimo 24 meses.

Para requerer o , pela segunda vez, o empregado deverá ter no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses de vínculo empregatício, comprovado, com o seu empregador para receber três parcelas. Para receber quatro parcelas, é necessário ter no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses de vínculo empregatício. Já para cinco parcelas é preciso de no mínimo 24 meses de vínculo com o empregador.

Para requerer o , pela terceira vez, o empregado deverá ter no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses de vínculo empregatício, comprovado, com o seu empregador para receber três parcelas. Para receber quatro parcelas, é necessário ter no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses de vínculo empregatício. Já para cinco parcelas é preciso de no mínimo 24 meses de vínculo com o empregador.

Portanto, as principais mudanças são que para solicitar o pela primeira vez, o precisará ter ao menos 12 meses, consecutivos, de carteira assinada, antes de ser demitido e comprovar, nesse período, o vínculo empregatício com a pessoa física ou pessoa jurídica a ele equiparada. Se for a segunda vez que o profissional desempregado solicita o Seguro Desemprego, precisará de pelo menos 9 meses, consecutivos, de trabalho com carteira assinada no emprego anterior para poder fazer a solicitação do . No caso de terceira solicitação do , no mínimo seis meses de trabalho com carteira assinada serão necessários.

Estas medidas foram tomadas pelo governo para tentar combater as fraudes em s e diminuir os custos da seguridade trabalhista. Para es com empregos sazonais, ou seja, por temporada ou safra, não haverá prejuízo, pois depois da segunda solicitação do Seguro Desemprego, as regras permanecem iguais ao que eram anteriormente.

O Seguro Desemprego 2018 estará disponível apenas para os es que puderem ser enquadrados nas seguintes condições:

Ser demitido sem , não receber qualquer outro trabalhista em paralelo ao seguro, não possuir qualquer participação societária em empresas, não ter solicitado o Seguro Desemprego em outra ocasião por um período de pelo menos 16 meses e, para es rurais, será necessário ter trabalhado durante ao menos 15 meses nos últimos dois anos.

Quais es têm acesso e direito ao Seguro Desemprego?

Para conseguir ter acesso ao Seguro Desemprego, o precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime  para ter direito à primeira solicitação do . Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Para solicitar na terceira e nas demais, 6 meses de trabalho em carteira assinada.

Pescadores artesanais, durante a época de reprodução dos peixes, tem acesso ao chamado “Seguro Defeso”, que o cobre no período em que não pode pescar para que os peixes consigam ganhar número novamente. es que tenham sido resgatados recentemente de regime de trabalho escravo ou de trabalho análogo à escravidão ou ainda condições semelhantes também têm direito ao até conseguirem um emprego em condições regulares.

Profissionais formais que tenham seus contratos trabalhistas suspensos temporariamente para a realização de cursos de capacitação profissional oferecidos pelo próprio empregador também ganham direito a receber o .

Qual o tempo de serviço necessário para se solicitar o do Seguro Desemprego?

Para solicitar o do Seguro Desemprego pela primeira vez, o precisa ter estado empregado com carteira assinada por um período de 12 meses consecutivos.

Para pedir o recebimento de Seguro Desemprego pela segunda vez, precisa ter trabalhado durante nove meses consecutivos. Se for necessário solicitar pela terceiras vez, basta ter trabalhado por um período de seis meses de forma consecutiva, que terá o direito a receber o . Os valores das parcelas podem ser modificados de acordo com o tempo.

Qual o valor do do Seguro Desemprego 2018?

Para descobrir o valor da parcela do é preciso calcular o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores a dispensa com base nas faixas de salário médio e o valor da parcela.

Para as faixas de salário médio de até R$ 1.480,25 reais, o valor da parcela será a multiplicação do salário médio por 0.8 (80%).

Para as faixas de salário de R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33 reais, o valor da parcela será a multiplicação do que exceder a R$ 1.480,24 por 0.5 (50%) e, após, esse valor deverá ser somado a R$ 1.184,20 reais.

Para as faixas de salário acima de R$ 2.467,33 reais, o valor da parcela será de R$ 1.677,74 reais, invariavelmente.

Deve-se observar que o valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é R$ 954,00 reais.

Qual é o prazo para que o possa solicitar o Seguro Desemprego?

O do Seguro Desemprego tem um prazo para que o possa solicitá-lo e recebê-lo adequadamente. O profissional precisa ficar ciente e atento aos prazos da perda de trabalho ou de seu impedimento para poder solicitar o e ter seu direito atendido. Veja os prazos a seguir:

  • Para o formal, o prazo é de 7 a 120 dias após ter sido assinada a sua demissão;
  • Para pescadores que trabalham de maneira artesanal, o profissional tem até 120 dias para solicitar seu a partir da data em que for proibida a pesca.
  • Para empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias desde que a demissão foi assinada para solicitar o Seguro Desemprego e ter direito ao .
  • Para os es que foram resgatados na situação de escravidão ou regimes semelhantes – até 90 dias desde a data do resgate.
  • Para os es que estejam em bolsa qualificação – em qualquer momento dentro do período de vigência da suspensão.

Como fazer para pedir o do Seguro Desemprego?

O primeiro passo para conseguir solicitar o Seguro Desemprego é fazer o agendamento de seu atendimento na página do SAA MTE GOV BR, o sistema de atendimentos agendados do Ministério do Trabalho e Emprego. Selecione a opção “Agendar” e preencha na plataforma todos os seus dados pessoais solicitados e o local em que deseja receber o atendimento dentre os postos de atendimentos do MTE espalhados pelo Brasil.

Finalize a operação no SAA informando a data e o horário mais indicados para que o atendimento possa então ser realizado. Compareça no local e data agendados com os seus documentos pessoais e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. O atendente fará a conferência para saber se seus dados estão dentro do regulamentado para que possa ser liberado o .

Importante: não deixe de fazer o agendamento antes de comparecer a um posto de atendimento do MTE. Atualmente, para que qualquer atendimento seja realizado, é necessário o prévio agendamento, independentemente do serviço a ser executado. Com o procedimento devidamente agendado, basta comparecer, apresentar documentos, fazer a solicitação, cumprir com a burocracia e adquirir o .

Que documentos preciso levar no atendimento para solicitar meu Seguro Desemprego?

Para ser atendido e solicitar o , é necessário levar todos os documentos para o posto do MTE. Os documentos que devem ser apresentados são:

  • Documento de identificação com foto atual – CNH, RG, , Registro Militar, etc;
  • Cadastro de Pessoa Física ();
  • Carteira de Trabalho ();
  • Documento de requisição do Seguro Desemprego impresso através do site do MTE – portal Empregador Web;
  • Documentos que comprovam os depósitos do  normalmente são entregues ao profissional quando é despedido;
  • Termo Rescisor de Contrato;

Caso haja decisão judicial, é necessário levar a e o Termo Judicial.

Como sacar o do Seguro Desemprego?

Sacar seu Seguro Desemprego é fácil e rápido. Para isso, basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, alguma casa lotérica vinculada à Caixa ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Leve seu Cartão Cidadão, a senha do cartão e realize o saque.

Caso vá até uma agência da Caixa, é possível fazer o saque do apresentando ao atendente a sua Carteira de Trabalho. Consulte na internet se você tem direito ao : acesse o site da Caixa e vá até o Portal Cidadão. Insira seu NIS e vá até a opção “Seguro Desemprego”.

Como fica o seguro desemprego para os es matriculados em cursos oferecidos pelo PRONATEC?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que alterou também a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a qual trata do programa Seguro Desemprego.

O Pronatec possui como fim ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira para os brasileiros.

Em relação ao Seguro Desemprego, a Lei nº 12.513 adicionou a Lei nº 7.998 a possibilidade de percepção do aos es dispensados sem que comprovem a matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação, ofertado por meio da Bolsa-Formação concedida no âmbito do Pronatec, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica.

Portanto, terá direito ao recebimento do Seguro Desemprego, quando o for despedido sem e comprovar sua matrícula e frequência em curso oferecido pelo Pronatec. Só não terá direito, nesse caso, quando o empregado recusar se matricular em curso condizente com sua qualificação ou quando ocorrer sua evasão.

Via eGestor

15 COMMENTS

  1. Oi eu tenho 10 meses trabalhados em uma empresa e não peguei o seguro, e tenho 6 meses nessa nova empresa sabes me dizer se pego seguro ou não?
    É a segunda vez que irei pegar

  2. Bom dia! Já é a quinta vez que recebo seguro desemprego,a última parcela foi dia 05/05/2018,e fui registrada novamente no dia 23/04,agora fui demitida no dia 07/08/2019,será que consigo pegar o seguro novamente,tenho dúvidas por causa do intervalo que agora tem que ter de um para o outro ,aguardo resposta ,obrigada

  3. Olá estou trabalhando registrada a 1 ano e 3 meses e tenho um registro de apenas três meses, quero que me patrão me manda embora mais ele disse que ainda não recebo o seguro. Seria a primeira vez que iria pegar! Quero saber se com esse tempo de registro eu já pego ou não?

  4. Boa tarde eu fui demitido no dia 27/05/2019 e entrei na justiça e entramos em acordo eu é o ex patrão no dia 03/07/2019 e não mim devolveram a carteira de trabalho pra dar entrada no Seguro dizem que a secretaria não deu autorização ainda oque devo fazer,?

  5. Bom dia estou pegando a 3 parcela do seguro desemprego . Arrumei um emprego que me contratou dia 19 eu recebo a próxima parcela que e dia 01

  6. Boa noite e a 2 vez que vou dar entrada no seguro , tenho 5 meses que ficou pra trás em 2005 e 6 meses que fui demitido agora em 2019 eu tenho direito, esses meses se juntam ?

  7. Olá trabalhei 7 meses o trabalho anterior e agora 4 meses soma os meses ou não tenho direito?

  8. Boa tarde ano passado peguei minha última parcela dia 22/3/2018
    Comecei a trabalhar em 21/6/2018 e fui dispensada em 6/6/2019 eu tenho direito a seguro desemprego de novo?

  9. Boa Tarde.. Eu queria sabe se recebo seguro desemprego com mês acumulado trabalhei 5 mês num empresa e 3 na outra e a última agora fiquei 2 mês pego seguro e a segunda vez q quero pega ae tive um entervalo de 3 mês do primeiro emprego para o segundo e 6 mês do segundo para o último emprego

  10. Boa noite eu fui mandado embora junho 2018 e até hoje não dei entrada no meu Seguro desemprego aí a minha carteira foi assinada só um mês eu queria saber se tenho direito

  11. Boa tarde gostaria de saber o seguinte caso …
    Eu estou no seguro desemprego foi liberado 4 parcelas já recebi uma e vou reseber outra na próxima semana …
    Após eu reseber a segunda parcela do seguro desemprego eu posso registrar minha carteira novamente por 30 dias e dar baixa após 30 dias e resgatar as duas últimas parcelas ?????(ou não)?????

  12. Tenho uma dumar em meu nome mas a 4 anos não tenho renda nenhuma nela.esta parada eu estou trabalhando de carteira assinada a uma ano vou se demitido agora em outubro eu posso reçebe o seguro desenprego

  13. Boa noite queria saber do seguro desemprego estou pegando a segunda vez tá,eu trabalhei um ano e meio em uma firma e pedi a conta pq comecei em outra firma dai tive uma outra oportunidade mais me deram a conta será que tenho direito ao seguro ou não?

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