Saiba como recolher o Imposto sobre Serviços ISS

0
157

Você sabe como recolher o ISS?

O Imposto sobre Serviços é um dos tributos exigidos de prestadores de serviços ao emitir notas fiscais, sejam empresas grandes, pequenas ou profissionais autônomos.

Assim como acontece com outros impostos, saber todos os detalhes e como recolher o ISS é essencial para evitar prejuízos em relação às obrigações fiscais.

Veja neste texto tudo sobre imposto ISS, quem paga e como funcionaria em seus serviços!

O que é o ISS e como funciona?

O ISS, abreviação de ISSQN, é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Trata-se de um tributo municipal cobrado a partir da prestação de serviços.

Os serviços em questão estão listados na Lei Complementar 116/2003 e vão desde limpeza e conserto até serviços de assistência social, assessoria, artísticos, entre muitos outros. Sejam grandes empresas ou profissionais autônomos, todos que prestam serviços precisam se atentar no recolhimento deste imposto.

O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço).

Por exemplo: ao fazer um serviço de manutenção, o prestador emite a nota e, em cima dela, determinado valor de ISS será devido. E qual valor seria este?

Na realidade, não se trata de um valor fixo. A alíquota pode variar dependendo de três fatores:

  • Sistema tributário da empresa;
  • Local em que o serviço é prestado (de acordo com cada legislação municipal);
  • Tipo do serviço.

Vamos aos detalhes sobre valores e como recolher o ISS.

Valores do ISS

Simples Nacional

A alíquota do ISS varia entre 2% e 5% para empresas optantes do Simples. O ISS recolhido vai de acordo com a faixa de faturamento em que está enquadrada.

Lucro Presumido ou Lucro Real

Nestes dois casos, a alíquota também varia entre 2% e 5%. Pporém, o valor exato será definido com base na legislação de cada município. A diferença é que, ao invés de consultar a faixa de faturamento, no Lucro Presumido e Lucro Real o ISS é definido pelo tipo de serviço.

MEI

No caso de Microempreendedores Individuais, o valor do ISS está incluso automaticamente no valor mensal pago no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por este motivo, o ISS não deve ser retido nem tributado de forma separada – assim como outras taxas, ele está unificado neste pagamento mensal.

Como recolher o ISS

O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço.

E se a sua dúvida é se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade é o prestador, responsável pela emissão da nota. Ao preencher o serviço prestado e todas as informações exigidas, verá que consta uma porcentagem de ISS.

Antes mesmo de prestar o serviço, você pode checar qual será a alíquota (geralmente entre 2% e 5%).

Vale dizer também que as empresas optantes do Simples Nacional pagam o ISS dentro do DAS recolhido no sistema da Receita Federal. Existe também a opção de o tomador reter o imposto e, nestes casos, o valor não precisará ser descontado posteriormente.

Já as empresas contribuintes do Lucro Real e Presumido pagam o ISS ao município, em uma guia própria. Conforme adiantamos, tudo dependerá da legislação municipal, portanto vale ficar atento às regras de sua cidade.

ISS quem paga, tomador ou prestador?

É comum a dúvida sobre imposto ISS quem paga, quem recolhe ISS, prestador ou tomador, porque existem casos em que há a retenção do ISS pelo tomador. Geralmente, quando a prestação daquele serviço acontece em uma cidade diferente da sede principal do prestador. Ou seja, quando há o deslocamento de um município a outro.

Nestes casos, o tomador desconta a porcentagem do ISS na hora de pagar o serviço ao prestador.

Ainda assim, o prestador terá a “missão” de informar que o ISS foi retido, na hora de emitir sua nota fiscal. Quando isso ocorre, o imposto é deduzido do valor final, uma vez que foi descontado anteriormente já na hora do pagamento.

Ainda em relação a quem recolhe ISS prestador ou tomador, vale se atentar também às regras do ISS em ambas as cidades. Isso porque, na legislação do município, deve constar a previsão da possibilidade de retenção, caso contrário esse tipo de pagamento não poderá ser realizado.

Pode acontecer, por exemplo, de você prestar serviço em São Paulo e ter o ISS descontado por não ter cadastro na prefeitura. Em cidades como esta, pode existir a exigência do chamado “Cadastro de Empresas de Fora do Município” (CPOM), criado para evitar a evasão fiscal – isto é, quando não se pagam os impostos obrigatórios.

O receio dos municípios é de que a pessoa tente pagar erroneamente uma alíquota inferior, indicando seu serviço em uma cidade onde, na realidade, não está estabelecida.

Confira um resumo esquemático sobre o ISS, divulgado pelo site JusBrasil:

Nossa dica?

Caso você seja um prestador de serviço, consulte todas as regras de seu município e alíquotas referentes ao seu serviço. Afinal, o ISS deverá ser retido na sua cidade, o local onde está estabelecida sua empresa.

Existem algumas exceções, casos em que o imposto será devido no local da prestação do serviço. Esses casos estão descritos no Art. 3º da Lei 116, dos incisos I a XXV – você pode checar aqui.

Mas, caso preste serviço para uma empresa fora do seu município, informe-se sobre a necessidade de criar um cadastro nesta outra cidade. As informações oficiais são encontradas nos canais oficiais da Prefeitura de cada região.

Agora você já sabe como recolher o ISS! E, se possível, continue se atualizando sobre os assuntos referentes às notas fiscais.

Somente assim terá a garantia de que os serviços estão sendo feitos dentro da lei e com todas as obrigações cumpridas!

Atenção! Conheça um dos maiores e melhores treinamentos de Analista Fiscal do mercado! Impulsione sua carreira profissional mesmo que você não tenha experiência! Treinamento completo para se tornar um expert na área fiscal. Matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original NFe.io