Abrir uma empresa nem sempre é o melhor caminho quando se exerce uma
atividade por conta própria. As vezes, existe a
necessidade de testar o mercado. Ou ainda, os custos de abertura e manutenção de uma empresa estão acima do verificado como um
Profissional Autônomo ou Liberal. Isso acontece com alguns Freelancers, que dividem a atividade por conta própria com outra vinculada a uma empresa. Mas, mesmo com essa divisão é necessário manter tudo regular para evitar que
algo dê errado. E você, sabe como se manter sua atividade de autônomo regular? Continue lendo e evite problemas com o fisco.
Definição de Profissional Autônomo e de Profissional Liberal
As palavras, Profissional Autônomo e Profissional Liberal são utilizadas para definir uma mesma situação. Dar nome para aqueles que exercem atividades profissionais sem vínculo empregatício, por conta própria e que, assumam o risco da atividade. A diferença entre um e o outro é que o Profissional Liberal
presta um serviço intelectual que normalmente deve ter
registro no conselho de classe. Isso se aplica por exemplo, a advogados, profissionais da saúde, economistas, contadores e jornalistas.
Como funciona os rendimentos recebidos?
Os rendimentos recebidos por autônomos podem ser ou de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, certo? Em cada um deles, há uma diferença com relação a apuração e recolhimento dos tributos. Nos recebimentos de serviços prestados para pessoas jurídicas, a empresa
contratante é responsável pela retençãode IRPF e do
INSS. Fica mais fácil o controle nesses casos. No começo do ano a empresa encaminha o
informe de rendimentos para ajudar na preparação do Imposto de Renda. A dificuldade aumenta quando o recebimento é de Pessoa Física! Nestes casos, a
apuração e o recolhimento são feitos por você, autônomo ou profissional liberal. Para isso é necessário gerar uma Guia do
INSS e preencher o Carne Leão para o IRPF, vamos falar desses assuntos mais abaixo.
Como se manter regular com o fisco
Agora que você já possui uma definição geral do assunto, vamos tratar de como se manter regularizado. Para isso é necessário cumprir as obrigações na Prefeitura, Conselho de Classe,
INSS e na Receita Federal. Vamos a elas:
Faça o cadastro no CCM na Prefeitura
Todos os prestadores de serviços devem estar
cadastrados na Prefeitura de sua cidade. Isso independe se é uma empresa (PJ) ou se é uma pessoa física autônoma (PF). O cadastro deve ser realizado na Secretária de Finanças, e após ele, o prestador deve passar a
recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). Em algumas prefeituras o cadastro garante a isenção deste imposto ou ainda, a sua apuração no formato fixo. Isso pode ser uma grande vantagem, dependendo do rendimento do profissional.
Registre-se no Conselho de Classe
Fique atento se a sua profissão depende de registro no conselho de classe. Isso ocorre com muitos profissionais, como os da saúde, advogados, economistas, contadores, psicólogos e jornalistas. Se sua profissão depende de registro, você precisará verificar se além do registro profissional é necessário
habilitar a atividade por conta própria. Em alguns, como o próprio conselho de contabilidade, exige que além do registro profissional, se faça o registro da atividade liberal. Normalmente, são cobradas anuidades para esse registro.
Recolha regularmente o seu INSS
Conforme falamos mais acima, quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, a empresa efetua a retenção do
INSS do prestador. Esse
INSS é retido tendo como
base de contribuição 11%. Isso ocorre
até o teto da previdência social. Mas caso você preste serviços a outras pessoas físicas, deverá calcular e recolher o
INSS como
Contribuinte Individual. Nestes casos, a contribuição passa a ser de
20% sobre os rendimentos, limitado ao teto da previdência. Existem muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do recolhimento. Mas sim, é obrigatório. O autônomo não se encaixa nas situações onde o seu recolhimento é facultativo. Então é muito importante considerar o
INSS na hora de observar os
rendimentos líquidos.
IR e Carne Leão, em dia com a Receita Federal
Por fim, existe a obrigação com a Receita Federal com o pagamento do Imposto de Renda. Para todos os rendimentos com pessoas físicas é necessário que o autônomo ou profissional liberal preencham o
sistema do carne leão. O valor do imposto é calculado com
base nas informações de receita, deduzidos a contribuição para o
INSS e as despesas decorrentes da atividade. As alíquotas seguem a
tabela progressiva que vai de 15% a 27,5% de acordo com o rendimento. Mas cabe algumas informações úteis:
- Os comprovantes de deduções devem ser um documento idôneo (NF ou Recibo);
- Eles devem ter a identificação da despesa e de contratante;
- Despesas com transporte, como locomoção, combustível ou estacionamento não são admitidas;
- Assim como investimentos em instalações, que também não são admitidos;
- Se o local de trabalho for o mesmo da residência, somente 1/5 das despesas com aluguel, agua, energia, telefone e outros relacionados podem ser deduzidas.
- Se a despesa for superior a receita, esse excesso pode ser deduzido no mês seguinte. Esse excesso de despesas dedutíveis pode ser utilizado até o mês de dezembro.
Guarde todas as informações utilizadas para o carne leão de forma organizada, até a decadência do imposto que é de 5 anos.
Avalie a abertura de uma empresa
Depois de te contar todos os encargos que terá, dependendo do valor do seu rendimento,
avalie a abertura de uma empresa. Você poderá economizar com impostos! Digo isso pois atualmente, muitas atividades estão permitidas no
Microempreendedor Individual que possui uma vantagem tributário bastante atrativa. Se o faturamento for superior a R$ 6.000,00 mês você ainda poderá optar pelo
Simples Nacional. Faça todos os cálculos e verifique se é vantagem atuar como PF ou como PJ. Caso tenha ainda tenha dúvidas sobre os cálculos efetuados, procure um contador, esse profissional além de auxiliar com relação ao enquadramento tributário, poderá te ajudar na correta abertura da empresa. Via
Capital social
