Saiba como ter sucesso no seu pedido de aposentadoria

Como é um procedimento que não faz parte do cotidiano do segurado, é preciso ter muita atenção em algumas situações ao dar entrada com pedido de aposentadoria sozinho e sem o auxílio de um profissional, pois é ele que na maioria dos casos quem define o sucesso do pedido e o valor do benefício.

Se você pretende dar entrada no seu pedido de aposentadoria e está com dúvidas, acompanhe a leitura e confira 10 dicas que vão te auxiliar neste momento.

Escolha a regra em que pretende se aposentar

De acordo com o INSS, o servidor que analisar o pedido deverá conceder o melhor benefício a que o segurado tiver direito, e orientá-lo corretamente sobre o mesmo, o que não ocorre na realidade.

É bem comum que os segurados idealizem o valor “x” de um benefício após o cálculo do tempo de contribuição e quando sai a decisão do INSS o valor é de “y” e bem inferior ao cálculo.

Para evitar esse tipo de situação, busque informação sobre as modalidades de aposentadoria, seus requisitos e como é realizado o cálculo do benefício.

Adotando esse cuidado você garantirá um valor de benefício muito melhor para o seu bolso e evitará que um processo se arraste por longos anos contra o INSS

Confira as informações do CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), conhecido por extrato previdenciário, é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores brasileiros, como data de filiação, vínculos trabalhistas e o valor das contribuições.

O documento é de extrema importância para a aposentadoria, pois é com base neles que o INSS analisa o requerimento.

O documento pode ser emitido de três maneiras:

• Agência do INSS;
• Pelo site inss.gov.br;
• Aplicativo Meu INSS.

Ao optar pelo site ou app, clique em fazer login, e aperte no botão abaixo que aparecerá na tela inicial do aplicativo.

Após adquirir o CNIS, reúna sua carteira de trabalho, holerites, carnês de contribuição,  e todos os documentos que contenham seu histórico trabalhista e previdenciário. 

Com tudo em mãos, analise os seguintes pontos:

• Verifique se todos os vínculos de emprego constam no CNIS;
• Confirme se a Data de Início e Data de Fim dos vínculos corresponde aos documentos que possuir;
• O contribuinte individual e facultativo deve observar se todas as competências foram reconhecidas;
• Confira se as remunerações correspondem aos salários e valores recolhidos.

Se após a análise não for encontrada nenhuma inconsistência, prossiga com o pedido.

Atualização de Dados Cadastrais

Após realizar o login no aplicativo Meu INSS, acesse seus dados pessoais pela opção Meu Cadastro e verifique se eles estão atualizados.

Caso os seus dados estiverem desatualizados, clique no botão “complementar”, realize as alterações necessárias e aperte o botão “Atualizar”.

Se você ainda não possui um cadastro no Meu INSS, acesse meu.inss.gov.br e realize o procedimento mediante o fornecimento das suas informações.

Como dar entrada no pedido de aposentadoria?

Você poderá dar entrada na sua aposentadoria através dos seguintes canais:

• Telefone: 135;
• Aplicativo: Meu INSS;
• Site: inss.gov.br;
• Advogado: contrate um especialista.

Períodos de Trabalho Rural

O período trabalhado em terras de familiares, cultivando alimentos e criando animais, também pode fazer a diferença na hora de antecipar ou aumentar o valor da sua aposentadoria.

O trabalho rural desempenhado em regime de economia familiar deve ser reconhecido pelo INSS como tempo de contribuição mesmo que o trabalhador não tenha contribuído durante o período.

Documentação necessária para incluir o tempo de trabalho rural ao tempo de contribuição:

• Carteiras de trabalho, carnês de contribuição, formulários de atividade especial, documentação rural;
• Autodeclaração do Segurado Especial – Rural.

Outros documentos que podem favorecer a análise:

• Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
• Notas fiscais de entrada e saída de produtos;
• Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
• Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
• Certidão de casamento ou de união estável;
• Escritura pública de imóvel;
• Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• Declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
• Cópia de declaração de Imposto de Renda.

Não será necessário possuir toda essa documentação para o reconhecimento do direito, porém, o maior número de documentos que conseguir para aumentar suas chances de ter o seu direito reconhecido.

Período de Trabalho Especial

O período exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos (ruídos, calor, vibrações, lixo, poeira, pressões extremamente altas) que prejudiquem a saúde do segurado, e que não preencheu os requisitos para aposentadoria especial, também podem ser convertidos em tempo comum e aumentar o seu tempo de contribuição.

A conversão só é possível para o tempo trabalhado antes da Reforma da Previdência (13/12/2019).

Para realizar a conversão, será multiplicado cada ano trabalhado como especial, quanto mais nociva a atividade, maior o aumento no tempo de contribuição.

Documentos que comprovam o período de trabalho especial:

• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• LTCA – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

Reúna a documentação acima e solicite o reconhecimento do período especial e a conversão para tempo comum.

Período de Serviço Militar

O período de serviço militar que foi desempenhado de forma voluntária, ou não, deve ser reconhecido pelo INSS como tempo de contribuição.

Poderá ser comprovado pelo Certificado de Reservista do segurado, onde constam a data inicial e final referente ao período em que os serviços foram prestados.

Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD)

Esse tipo de aposentadoria é direcionado para pessoas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem o exercício das atividades de forma plena e efetiva na sociedade, em condições iguais às outras pessoas.

Para ter acesso ao benefício, o segurado deverá apresentar atestados, exames, laudos médicos e receituários que comprovem suas restrições e impedimentos e que contenham a data em que a deficiência teve início.

Ao passar pela perícia, o Médico do INSS, com a documentação correta em mãos, terá um amplo conhecimento de suas condições pessoais, e chegará a uma conclusão favorável a você.

Cálculo do Tempo de Contribuição

Após analisar as informações do CNIS e apontar os períodos de trabalho rural, especial e militar, realize a contagem do tempo de contribuição de acordo com as correções e averbações que deverão ser reconhecidas.

Por fim, você chegará ao seu tempo de contribuição e poderá escolher a melhor regra para se aposentar.

Ações Trabalhistas

Ao vencer uma ação trabalhista que envolva o pagamento de verbas com natureza salarial decorre o recolhimento da contribuição previdenciária.

O correto seria que esses recolhimentos fossem reconhecidos automaticamente pelo INSS como contribuição, no entanto, isso não acontece, sobrando para o segurado a responsabilidade de fazer esse comunicado.

Para incorporar essas parcelas no seu salário de contribuição, solicite uma cópia integral do processo trabalhista para o seu advogado e apresente-a com os demais documentos e o pedido de aposentadoria ao INSS, solicitando que as reconheça como contribuições e averbe os valores em seu CNIS.

Desse modo você poderá aumentar consideravelmente o valor do seu benefício.

Os benefícios de contratar um advogado

Dentre os principais motivos de indeferimento de aposentadoria, estão a falta de provas, cálculos errados e descarte de períodos.

O indeferimento do benefício pode ser evitado com uma análise prévia do caso e a apresentação dos documentos necessários que possam comprovar o tempo de serviço, averbações, remunerações e contribuições necessárias. 

Se por falta de conhecimento você não apresentar os documentos necessários no seu pedido de aposentadoria, poderá atrasar a análise do seu benefício em meses, ou anos, para no final ter o benefício negado.

Por isso considere a ajuda de um advogado especializado para não cometer nenhum erro e perder dinheiro na sua aposentadoria.

Principais vantagens de contratar uma consultoria especializada:

• Valor do benefício menor do que deveria: Não é raro que o INSS cometa algum erro quanto no cálculo do seu benefício, fazendo com que muitas pessoas acabem recebendo um valor muito abaixo do correto, gerando grandes prejuízos ao longo do tempo. Assim, para não ser prejudicado, é importante contratar o auxílio de alguém que, além de calcular ou conferir o valor final da aposentadoria, poderá buscar a correção de erros cometidos pela Previdência.
• Cálculo correto dos períodos: Um advogado especializado na área previdenciária conseguirá identificar se você preencheu a carência necessária e o tempo de contribuição existente, ou se você já cumpriu os requisitos e quando adquiriu o direito de se aposentar, levando em consideração diversos detalhes que podem passar desapercebidos pelo segurado. A análise dessas questões por um profissional pode antecipar a sua aposentadoria ou evitar que você perca dinheiro se aposentando muito cedo;
• Escolher a melhor época é regra para você se aposentar: Segundo prevê a Instrução Normativa nº 77/2015, o INSS tem o dever de conceder o melhor benefício a que o segurado tiver direito, cabendo ao servidor orientar nesse sentido. Apesar desta previsão a realidade é muito diferente, pois na maioria dos casos o INSS não orienta o segurado sobre qual a melhor regra para se aposentar, qual o benefício de maior valor, se é melhor contribuir por mais tempo, dentre outros detalhes importantes para que você obtenha o melhor benefício;
• Documentação: Muitos benefícios são negados no INSS por documentação incompleta ou falhas no processo administrativo. Então, muitas vezes, por não ser possível corrigir o erro da documentação é necessário ingressar com novo pedido e começar tudo do zero. Isso pode influenciar, até mesmo, o resultado de uma futura ação judicial. O advogado irá conferir e analisar se a documentação está completa para realizar o pedido, auxiliando na obtenção dos documentos faltantes;
• Planejar sua aposentadoria: Existem vária modalidades de aposentadoria no INSS,  e fazendo o seu planejamento com um especialista, você saberá, antecipadamente, qual o benefício mais vantajoso, quando poderá se aposentar e o valor que irá receber, assim, tendo mais segurança ao definir o momento de sua aposentadoria, além dos benefícios que pode ter.

Benefício indeferido/negado

Quando a decisão do Instituto for negativa, o primeiro passo é entender o motivo do indeferimento, depois disso, se você não estiver de acordo, poderá recorrer diretamente ao INSS, pelo recurso escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos que te impedem de concordar com a decisão.

Além do recurso administrativo no INSS, você pode entrar com uma ação judicial, onde você deverá contar com a ajuda de um advogado que ficará responsável por reunir todos os documentos e provas que podem comprovar que você preenche todos os requisitos para se aposentar.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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