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O número do PIS é a identificação do trabalhador para a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é usado para a identificação individual do trabalhador nos recolhimentos ao FGTS e INSS e o envio das obrigações mensais, como SEFIP e CAGED, e anuais, como a RAIS.
O cadastramento do PIS é obrigatório e deve ser feito pelo próprio empregador, quando o funcionário é contratado em seu primeiro emprego. Hoje existem quatro formas — segmentadas em três alternativas — para efetuar o cadastro do PIS: por meio da internet, diretamente em contato com uma agência do banco Caixa Econômica Federal ou por meio do cadastramento em lote.
Acontece que existe muita coisa por trás da burocracia sobre como tirar o número do PIS. Isso porque muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto à sua importância e para que ele serve para o colaborador — questões que serão esclarecidas ao longo deste artigo. Acompanhe!
Em resumo, o PIS é a abreviatura para o Programa de Integração Social. Trata-se de uma contribuição tributária efetuada pelas empresas e que é destinada exclusivamente aos profissionais do setor privado.
A importância disso está diretamente associada ao financiamento de uma série de benefícios e direitos dos profissionais, como:
Para os colaboradores de um negócio do setor privado, o PIS atua tanto como um meio de identificação individual dos profissionais como uma senha para que essa pessoa tenha acesso aos fundos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Casos do seguro-desemprego e do FGTS, por exemplo.
Vale destacar, ainda, que o empregador deve estar ciente se o colaborador possui — ou não — um número do PIS. Ele deve ser feito durante o primeiro emprego e é realizado por meio do DCN (que é a sigla para o Documento de Cadastramento do NIS — o Número de Identificação Social). E é aí que chegamos ao ponto central de nosso artigo: como tirar o número do PIS para um novo funcionário de sua empresa?
Como destacado no início do artigo, muitos profissionais em início de carreira não sabem, ao certo, como tirar o número do PIS para um novo funcionário. E, abaixo, nós destacamos os principais meios para cumprir esse objetivo:
É possível fazer o número de PIS de um funcionário através do site Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Se a sua empresa está enquadrada nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real, para acessar o Conectividade Social é necessário possuir o Certificado Digital padrão ICP-Brasil. O Certificado é emitido por qualquer autoridade certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Caso a sua empresa ainda não possua o Certificado, veja aqui como obtê-lo.
Ao acessar esse site, com o certificado digital plugado em seu computador, automaticamente será aberta uma janela para você selecionar o Certificado Digital da empresa em que o empregado será registrado. Dentro do site, o processo é muito simples: é só selecionar a opção Cadastro NIS e depois clicar em Incluir Pessoa Natural, para que você possa acrescentar os colaboradores, um a um, no sistema.
Você vai precisar preencher, ainda, os dados pessoais do trabalhador, como:
Veja o manual da Caixa se quiser se familiarizar com o sistema antes de começar.
As empresas optantes pelo regime tributário “Simples Nacional” não são obrigadas a terem o Certificado Digital ICP. Para utilizarem o portal Conectividade Social da Caixa, precisam solicitar uma autorização de Usuário Externo.
Para ser um Usuário Externo é preciso preencher o formulário FICUS/E – Ficha de Cadastramento de Usuário Externo. O formulário deve ser levado até uma agência da Caixa Econômica Federal para ser protocolado. Também é preciso apresentar os seguintes documentos:
No prazo de 5 dias úteis, a Caixa autoriza e libera o cadastramento de NIS/PIS da empresa via Conectividade Social. Lembrando que NIS e PIS são dois nomes dados para o mesmo número! A empresa terá uma senha para acesso do portal e fará o cadastro do funcionário da mesma forma como já detalhamos no item anterior.
Através do Conectividade Social, é possível também solicitar o cadastramento em Lote. Quando há mais de um funcionário para ser cadastrado, essa é a opção mais prática e rápida. Para isso, você tem que gerar um arquivo no layout padrão da Caixa, seguindo as instruções desse documento.
Com o arquivo gerado, ele deverá ser enviado pelo Conectividade Social. A caixa disponibiliza esse manual para o envio do arquivo. É fácil fazer o envio:
No caso de o empregador possuir certificado digital de Pessoa Física, pelo próprio Conectividade Social, deverá ser dada uma nova outorga para que a opção Envio de cadastro NIS fique disponível para ele.
Essa opção é para os empregadores Pessoa Física equiparados à empresa isenta de registro no CNPJ e que utilizam CEI para efetuar os recolhimentos de FGTS e INSS.
Nesse caso é necessário o preenchimento do formulário DCN – Documento de Cadastramento do NIS. Depois de preenchido esse formulário, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, levando o DCN e o comprovante de matrícula no CEI. Ao retirar a senha de atendimento, explique que deseja cadastrar o PIS de seu funcionário e você será encaminhado até a seção que realiza essa operação.
Se precisar de informações mais específicas ou quiser tirar alguma dúvida sobre as formas de cadastramento de NIS/PIS, você pode entrar em contato com o suporte da Caixa nos seguinte números:
O importante é nunca deixar de cadastrar o número de PIS do funcionário. É um direito dele e uma obrigação do empregador!
Além do PIS, quando um funcionário é contratado por uma empresa é necessário que ele entregue documentos e informações específicas. Confira aqui um passo a passo para reunir toda a documentação necessária e fazer a admissão do funcionário sem erros!
Agora que já vimos a importância de como tirar o número do PIS para um novo funcionário, que tal nos aprofundarmos no tema? Afinal de contas, é importante que todos do Departamento Pessoal de sua empresa saibam também como orientar um profissional ou ex-colaborador a verificar o seu número do PIS, diante de eventuais necessidades.
Para facilitar ainda mais essa etapa do trabalho — e também para tornar mais ágil a pesquisa on-line de quem perdeu ou não sabe qual é o número do seu PIS — a seguir nós vamos destacar as alternativas mais práticas para encontrá-lo.
O Cartão Cidadão é emitido pela Caixa Econômica Federal e qualquer profissional que já tenha um número do PIS deve possuí-lo. Para os que sabem — ou tenham — o cartão, o número do PIS se encontra na parte frontal, junto com o nome e outros dados de identificação do usuário.
Quem ainda não tem o cartão, basta solicitar pelo telefone 0800-726-0207. Ou, se preferir, dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
O número do PIS também deve estar destacado na Carteira de Trabalho — nos modelos recentes e também nos antigos:
Caso você não tenha nenhum dos itens acima mencionados à mão, há outras maneiras.
A consulta on-line pode ser feita no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, acesse o site do órgão, clique em Cidadão e, em seguida:
Na tela seguinte você vai saber qual é o número do PIS.
A opção é também bastante simples. Basta ter em mãos algumas informações pessoais para obtê-lo. Para isso, ligue na central de atendimento da Previdência Social (pelo número de telefone 135) e solicitar a opção 5 do menu. Alguém vai realizar a atualização de suas informações cadastradas e, em seguida, vai transmitir o número do PIS.
De modo alternativo, você pode entrar em contato, gratuitamente, com o atendimento daCaixa Econômica Federal pelo 0800 726 0207.
Por fim, existem diversos documentos profissionais que contêm o número do PIS, como:
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