Saiba o que é Certidão do FGTS e como emitir o documento

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Já adiantamos que esta certidão pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, a certidão do FGTS também é conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS), é um documento que comprova a quitação do pagamento do fundo de garantia por tempo de Serviço. 

O mesmo serve para comprovar a inexistência de débitos ou pendências. 

Certidão FGTS 

Como já mencionamos acima esta certidão pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela gestão do mesmo. 

Este documento é importante para os empregadores comprovarem a quitação de suas obrigações, quanto para empregados para solicitar o saque do fundo ou mesmo para comprovar uma eventual situação de desemprego. 

O não cumprimento do mesmo pode gerar problemas especiais para os gestores dos negócios, seja para solicitar um empréstimo ou mesmo ao fechar um novo negócio, por exemplo. 

Veja abaixo a lista de todas as situações em que a certidão FGTS é obrigatória: 

  • Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
  • Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
  • Transferência de domicílio para o exterior;
  • Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
  • Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
  • Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS).

Quem pode ter o acesso? 

Instituições públicas e privadas, empregadores e empregados e qualquer indivíduo que já trabalhou como CLT podem solicitá-la. 

Todas as empresas que são regulares perante o Fundo de Garantia e cadastradas no sistema do FGTS têm o direito de emitir o documento. 

É necessário que apresente os dados solicitados pelo portal da Caixa referente à organização para realizar a consulta no site, um dos documentos necessários estão o CNPJ, o estado onde a empresa é registrada e o código de verificação da página. 

Os colaboradores conseguem conferir mensalmente o valor depositado no FGTS através da página de Serviço ao Cidadão da Caixa Econômica e para isso é preciso realizar um cadastro no portal e conferir o extrato individual.

FGTS

Lembrando que o extrato individual não é sinônimo de certidão FGTS, pois, o extrato serve para os colaboradores acompanharem o andamento dos depósitos, a certidão é usada para comprovar que a empresa não tem pendências. 

Certidão Negativa do FGTS 

Para a emissão deste documento é necessário garantir que os seguintes dados estejam devidamente regularizados: 

  • Pagamento de empréstimos vinculados ao FGTS;
  • Obrigações relacionadas ao FGTS, como pagamento e cadastro;
  • Pagamento de contribuições sociais;
  • O documento é válido em todo o território nacional, possui validade de um mês e é emitido pela Caixa Econômica Federal, que o fornece no máximo em um dia e ainda oferece a opção de emissão em caráter emergencial.

Para obter a certidão FGTS, acesse o Serviço ao Cidadão da Caixa e siga os seguintes passos:

  • Insira o CNPJ ou CEI com dígito verificador;
  • Selecione o estado (UF) onde a empresa está registrada;
  • Digite o código verificador informado na página;
  • Clique em “consulta”;
  • -Receba o documento pronto, validado e o imprima.

Esteja atento no cadastro, pois, uma vez que é feito incorretamente a certidão pode não aparecer após a consulta. 

Em casos de irregularidade é necessária ir até a Caixa Econômica para identificar a origem do problema e solucioná-lo da melhor maneira possível. 

Se a certidão não for gerada por erro de processamento, a empresa deve apresentar os comprovantes de pagamento do FGTS para regularizar a sua situação. 

Uma vez que o recolhimento não esteja correto, não correspondendo a 8% do salário de cada empregado é necessário quitar a diferença.

Independente do caso, o ideal é resolver tudo o mais rápido para obter a certidão FGTS.

Do contrário, a empresa permanecerá em situação irregular. 

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Por: Laís Oliveira