Saiba quais são os documentos necessários para solicitar a Pensão por Morte

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A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido por Lei aos dependentes do segurado que veio a falecer, contudo muitas pessoas encontram dúvidas na hora de requerer o seu direito por ser um processo meio burocrático

Na maioria das vezes o dependente precisa da ajuda de um advogado previdenciário, pois é exigido uma série de documentos que é o maior motivo do INSS negar o pedido da pensão. 

Quais Dependentes têm direito a Pensão por Morte?

  • O cônjuge: marido, mulher, companheiro ou companheira;
  • Os filhos de até 21 anos;
  • Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante;

Os pais ou irmãos em condições parecidas com um filho, também podem ser considerados dependentes. Porém, eles precisam comprovar que tinham dependência financeira do falecido.

Quais documentos necessários:

No geral os documentos essenciais são:

  • A certidão de óbito ou, se for o caso, o documento que comprove a morte presumida;
  • Seu documento pessoal com foto e o CPF;
  • Documento de identificação e o CPF da pessoa que faleceu;
  • Documentos que comprovem os pagamentos ao INSS pelo falecido, como Carteira de Trabalho, extrato previdenciário (o CNIS), Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural, etc – esses documentos não são obrigatórios, mas podem ajudar;
  • Nos casos de dependentes menores ou deficientes mentais, precisa do termo ou procuração de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF;
  • Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Comprovar Relação familiar:

Para comprovar a qualidade de segurado existem várias que podem confirmar seu direito junto ao INSS, isso vai depender da sua relação familiar com a pessoa falecida. Veja os documentos para cada caso:

Cônjuge:

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento.

Companheiro União Estável: 

Atualmente a lei considera união estável o relacionamento que se iniciou dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

Então, busque por provas dentro desse período.

  • Certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
  • Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado Como dependente do segurado;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a Pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Filhos:

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do filho, se possuir alguma deficiência, será necessário atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e Filhos:

  • Documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
  • Certidão de óbito do segurado;
  • Declaração do imposto de renda do segurado;
  • Disposições testamentárias;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo Falecido;
  • Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o Interessado como
  • responsável pelo segurado;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Como solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar o pedido de pensão por morte não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.

  • Para fazer a solicitação através do site, acesse o meu.inss.gov.br,Se tiver senha, clique em Entrar;
  • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por PENSÃO e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
  • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
  • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
  • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;
  • Você vai perceber que são muitas informações que precisam ser preenchidas, incluindo todos os outros dependentes.

Essa é uma etapa muito importante, onde é necessário preencher tudo corretamente, como também verificar se todos os documentos foram enviados.

Através dessa solicitação que seu pedido passará por uma análise. Se for necessário procure a orientação de um advogado previdenciário.  

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Por Leandro Rocha