A preocupação sobre a necessidade de declarar ou não o Imposto de Renda, ronda muitos cidadãos brasileiros, porém existem aqueles capazes de desfrutar do benefício da isenção do IR.

Diante disso, é válido ressaltar que há alguns fatores como a aposentadoria por invalidez, portadores de doença ou por idade que são agregados à isenção do imposto em questão.

Lembrando que o Imposto de Renda não passa de um meio de arrecadação de verba para os cofres públicos por parte do Governo Federal, para posteriormente, ser utilizado na prestação de serviços públicos, como o financiamento de obras que beneficiam toda a população. 

Por isso, para não ser pego pelo fisco, é essencial que o contribuinte esteja em dia com as declarações devidas, além de estar ciente dos fatores e regras que estabelecem a isenção do IR, como o conhecimento de uma idade mínima para declarar o Imposto de Renda, ou uma idade máxima para a devida prestação de contas ao Leão. 

Menores de idade devem declarar o IR?

A isenção do pagamento do Imposto de Renda é um dos benefícios concedidos pelo Governo Federal, mas antes de aprofundar neste tema, é necessário compreender que os menores de idade não estão isentos dessa obrigação, levando como base apenas o fator da idade. 

Sejam menores de 18 anos ou maiores de 65 anos, as regras são bastante semelhantes quando se trata da isenção do IR por idade. 

Para ambos os grupos há regras que devem ser respeitadas, e na situação dos menores de idade, a declaração do IR ocorre quando os pais ou responsáveis indicam os filhos como dependentes, para que posteriormente desfrutem da restituição do Imposto de Renda, um outro benefício do Governo, distinto da isenção. 

Contudo, em casos como esse, a depender da situação, os pais podem acabar pagando um valor ainda maior de imposto. 

Normalmente é o que ocorre quando os pais são separados, circunstância que destaca a preferência de uma declaração anual individual da pensão alimentícia paga para a criança, ao invés de ser somada à quantia anual da renda da mãe ou do responsável pela guarda. 

Para isso, basta simular uma declaração individual para o menor de idade no próprio nome e número de CPF, ressaltando que existem demais aspectos que devem ser considerados e que podem gerar a necessidade e obrigatoriedade de declarar o IR.

Como no caso do menor de idade que recebe uma mesada com um valor tributável anual superior a R$ 24.751,74, bem como nos casos de aplicação em conta poupança em que o valor supere a marca de R$ 40 mil ao ano. 

Também é importante se atentar para as situações em que os menores, de alguma maneira, tenham adquirido ou ganhado propriedades ou bens avaliados que ultrapassam os R$ 300 mil, como nos casos de herança.

Independentemente da idade, em casos como esses, é necessário fazer a devida prestação de contas junto ao fisco. 

Idade que isenta a declaração do IR

Esta é uma pergunta que resulta em respostas divergentes, pois ao mesmo tempo em que existe uma idade máxima para enviar a declaração do Imposto de Renda, também é necessário se atentar a demais critérios que devem ser considerados.

Embora idosos com 65 anos ou mais estejam isentos da declaração do Imposto de Renda, vale lembrar que todos os contribuintes que se enquadram nas hipóteses de obrigatoriedade, precisam declarar o imposto, mesmo quando há a isenção de algum rendimento. 

Porém, no caso desses idosos, é que eles passam a receber a aposentadoria o que faz com que esses valores sejam isentos da cobrança do Imposto de Renda, desde que a soma não ultrapasse o teto anual de R$ 24.751,74.

Isso porque, a quantia excedente é tributável.

O mesmo ocorre com os menores de idade, de maneira que demais critérios também devem ser considerados ao simular a declaração.

Desta forma, é possível dizer que o fator da idade por si só, não é o bastante para adquirir o direito à isenção do Imposto de Renda.

Porém, nas circunstâncias em que o idoso aposentado precisa declarar a renda, a Receita Federal concede a eles o direito de ter prioridade na restituição do IR.

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Por Laura Alvarenga