O presidente Jair Bolsonaro através de Projeto de Lei, altera as leis de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro. São cinco as mudanças na CNH.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo presidente Bolsonaro que muda a CNH foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. Sendo aprovada pelos senadores, irá para sanção presidencial.
O que o presidente Jair Bolsonaro propõe no Projeto de Lei 3.267/2019 (PL) é uma alteração nas leis de trânsito e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao chegar na câmara dos Deputados, passou por uma modificação feita por Juscelino Filho, relator do PL e responsável pela comissão do projeto. As alterações foram discutidas e aprovadas pela Câmara.
Pontuação da CNH ampliada
O PL propõe a Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para quantitativo de pontos dependendo do tipo de infração que levará o condutor a ter a suspensão do uso da CNH. Sendo aprovado do jeito que está, a pontuação será a seguinte:
Também está em discussão a utilização de diferentes prazos para a CNH que vai ser de acordo com o perfil e idade do condutor, e validade de até 10 anos.
Motociclistas que estiverem guiando a moto com viseira do capacete levantada poderão ter que pagar um valor de multa bem maior do que atualmente. A lei também irá valer para aqueles que não usam óculos de proteção.
Pode acontecer de ser retirada a multa para os condutores que trafegarem com farol desligado em ruas, porém a proposta ainda mantém a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acessos com luz baixa nas rodovias.
Em relação as crianças e como devem ser transportadas nos carros diz que, o uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança podem se tornar obrigatórios para crianças que tenham até 1.45m de altura e até 10 anos de idade. Também foi aumentada a idade mínima para conduzir motocicleta que passa para 10 anos.
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