O presidente Jair Bolsonaro através de Projeto de Lei, altera as leis de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro. São cinco as mudanças na CNH.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo presidente Bolsonaro que muda a CNH foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. Sendo aprovada pelos senadores, irá para sanção presidencial.

O que o presidente Jair Bolsonaro propõe no Projeto de Lei 3.267/2019 (PL) é uma alteração nas leis de trânsito e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao chegar na câmara dos Deputados, passou por uma modificação feita por Juscelino Filho, relator do PL e responsável pela comissão do projeto. As alterações foram discutidas e aprovadas pela Câmara.

Principais mudanças na CNH

  • Um dos pontos mais relevantes que podem mudar a CNH estão:
  • Ampliação na pontuação;
  • Aumento de multa;
  • Transporte de crianças em veículos:
  • Novos prazos para a CNH e regras quanto aos faróis acessos.

Como serão as novas regras?

Pontuação da CNH ampliada

O PL propõe a Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para quantitativo de pontos dependendo do tipo de infração que levará o condutor a ter a suspensão do uso da CNH. Sendo aprovado do jeito que está, a pontuação será a seguinte:

  • 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário
  • 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
  • 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias

Prazo de validade de até 10 anos

Também está em discussão a utilização de diferentes prazos para a CNH que vai ser de acordo com o perfil e idade do condutor, e validade de até 10 anos.

  • 3 anos para maiores de 70 anos
  • 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos
  • 5 anos para motoristas profissionais
  • 0 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade

Aumento de multa

Motociclistas que estiverem guiando a moto com viseira do capacete levantada poderão ter que pagar um valor de multa bem maior do que atualmente. A lei também irá valer para aqueles que não usam óculos de proteção.

Faróis acessos

Pode acontecer de ser retirada a multa para os condutores que trafegarem com farol desligado em ruas, porém a proposta ainda mantém a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acessos com luz baixa nas rodovias.

Transporte de crianças

Em relação as crianças e como devem ser transportadas nos carros diz que, o uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança podem se tornar obrigatórios para crianças que tenham até 1.45m de altura e até 10 anos de idade. Também foi aumentada a idade mínima para conduzir motocicleta que passa para 10 anos.