Você sabia que novas exigências foram acrescentadas à
Escrituração Fiscal Digital? A partir de janeiro de 2019, o SPED Fiscal passa a contar com um mais um bloco de informações, o chamado
Bloco B. O novo layout agora também contempla informações referentes ao
ISS.
POR QUE O BLOCO B SERÁ IMPLEMENTADO?
O novo bloco de informações surgiu para que as empresas informem às autoridades fiscais a
escrituração e a apuração do ISS, informações que até então não eram declaradas dentro do EFD-ICMS/IPI. O objetivo do governo é digitalizar, centralizar e auditar a apuração do ISS no SPED Fiscal.
QUANDO O BLOCO B ENTRA EM VIGOR?
O Bloco B passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019, no layout 013 da EFD-ICMS/IPI. A periodicidade da entrega será mensal. A primeira entrega deve ocorrer em fevereiro de 2018.
QUAIS CONTRIBUINTES DEVEM PREENCHER AS INFORMAÇÕES DO BLOCO B NO SPED FISCAL?
O Bloco B passa a ser obrigatório, exclusivamente, para os
contribuintes do Distrito Federal. No entanto, é facultativa a antecipação do preenchimento do Bloco B por iniciativa do contribuinte de outro estado.
Mas fique atento! Contribuintes fiscais que não são DF devem entregar somente os registros B001 – Abertura e B990 – Encerramento do Bloco B, sem movimento. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES CONTANTES DO BLOCO B?
O
Bloco B envolve
informações da área fiscal, de compras e contábil das empresas. Nesse bloco de informações deve ser informado:
- Todas as notas fiscais de prestação de serviço e as notas ficais de serviços tomados sujeitos ao ISS.
- Toda a receita obtida com a prestação se serviços. Essa informação deve incluir a alíquota de ISS do serviço prestado e o código do serviço prestado, de acordo com a Lei Complementar 116 / 2003.
- A totalização dos valores da receita obtida e das notas fiscais de serviços (prestados e recebidos), incluindo a alíquota de ISS e o código do serviço prestado de acordo com a Lei Complementar 116 / 2003.
- Os valores retidos na prestação de serviço e como tomador de serviço por participante.
- As deduções do ISS.
- A apuração total do ISS referente às prestações de serviço do declarante e do ISS retido pelo declarante na condição de tomador de serviço.
- Informações de todos os profissionais prestadores de serviço e o valor do ISS recolhido de Sociedade Uniprofissional.
QUAIS SÃO AS TABELAS DO BLOCO B?
As novas tabelas que devem ser preenchidas no Bloco B são:
- Tabela de documentos fiscais do ISS.
- Tabela dos valores mensais devidos por cada profissional de sociedade Uniprofissional.
- Tabela códigos das contas do COSIF.
- Tabela de códigos de serviços de acordo com a Lei Complementar 116/2003.
QUAIS AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS EMPRESAS PARA SE ADAPTAR A MAIS ESSA OBRIGAÇÃO?
A apuração do ISSQN já é realizada pelas empresas, mas não é reportada diretamente às autoridades fiscais na declaração do Sped Fiscal. A grande dificuldade das empresas será apresentar os dados de maneira coerente ao Sped Fiscal, preenchendo corretamente as informações do Bloco B. Fonte: Blendit
