Salário-família é o benefício pago pela Previdência aos trabalhadores de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos de até 14 anos de idade.
De acordo com a Lei n.º 8213/91 artigos 65 a 70 o benefício é concedido aos empregados celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Para ter direito a este benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos sendo eles em 2021:
O salário família deve ser solicitado pelo empregado e empregados domésticos diretamente para o empregador.
O trabalhador avulso deve solicitar para o seu sindicato. agora se você já recebe algum benefício previdenciário, o requerimento do Salário-Família deverá ser feito na Previdência Social, mais especificamente no aplicativo Meu INSS.
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
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