Salário maternidade – Quem tem direito a receber?


Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mai

1 – O que é o salário maternidade?

Resposta: É um benefício previdenciário pago as mães que acabaram de ter um filho ou adotaram uma criança.

2 – Quem pode receber o benefício?

Resposta: Mães empregadas, desempregadas e todas as demais seguradas do INSS que estiverem grávidas, adotarem ou sofrerem aborto não criminoso.

3 – Quando posso pedir o salário maternidade?

Resposta: Para as seguradas do INSS, a partir de 28 dias antes do parto, para as mães que estão desempregadas, a partir do parto.

4 – Quais documentos são necessários?

Resposta: Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento.

5 – Casais homoafetivos também podem receber?

Resposta: Todos são iguais perante a lei, portanto, tal direito é extensivo aos casais homoafetivos.

6 – “Doutor, tive ou adotei um filho e não requeri o salário maternidade naquele tempo, tenho direito a recebê-lo hoje”?

Resposta: Depende de quanto tempo transcorreu entre a data do parto ou da adoção até hoje, ou seja, se o parto ou a adoção aconteceu a menos de cinco anos, possivelmente há direito ao recebimento do salário maternidade, porém tal análise pode variar de acordo com o caso concreto.

Dr. Bruno Rafael Donizete de Souza – OAB/SP 390.999 / [email protected]

Please follow and like us:
Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.