Salário mínimo 2022 vai mudar os valores do INSS, PIS/Pasep e Seguro-Desemprego

O salário mínimo terá um reajuste em 2022, que poderá ser de 4,3%, passando de R$ 1.100 para R$ 1.147. O governo encaminhou o novo valor do salário mínimo para o ano que vem ao Congresso Nacional, no dia 15 de abril de 2021.

O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 4,3% em 2021, o novo piso nacional será de R$ 1.147. Embora, seja uma estimativa, até o final do ano, essa projeção poderá mudar.

Uma certeza no mercado, que devido ao avanço da pandemia, e falta de controle do governo em lidar com a doença, alavancará a inflação. Isso mexerá com os preços dos alimentos e demais produtos básicos do dia-a-dia.

O salário mínimo anual é definido através de uma projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A intenção do governo é manter o poder de compra dos brasileiros.

Desde que começou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o país não teve mais ganho real no piso nacional. Isso porque, o salário mínimo não tem sido aumentado, passando apenas por reajustes conforme a inflação. Segundo o Ministério da Economia, essa medida impede que as despesas ultrapassem o teto de gastos da União.

Piso Nacional de 2022 e aposentadoria do INSS

O novo salário mínimo mexerá com os valores de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Instituto, 65% dos beneficiários recebem salário mínimo.

Também o teto do INSS mudará, que segundo projeções, passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30. O que levará também o limite a ser levado a Justiça também ser maior, já que confere a 60 salários. Mudando o valor para R$ 68.820.

Sendo assim, benefícios como o auxílio-doença, pensão por morte e BPC terão valor maior no ano que vem.

Piso Nacional de 2022 e o Abono salarial

Toda vez que o salário mínimo muda, os valores do PIS/Pasep também sofre alteração. O trabalhador que é contemplado com o abono salarial recebe um valor máximo de um salário mínimo, que em 2022, caso seja confirmada as expectativas atuais, será de R$ 1.147.

Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:

Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
Receber menos de dois salários mínimos;
Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Piso Nacional de 2022 e o Seguro desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, conforme o tempo trabalhado.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O salário mínimo tendo o valor confirmado para 2022, pelo que foi proposto pelo Governo Federal, o trabalhador receberá o seguro-desemprego em 2022 no valor de R$ 1.147. Em outros casos, atualmente, o limite é de R$ 1.813,03.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil