A proposta de orçamento para 2021 foi apresentada nesta segunda-feira, 31. No projeto consta a previsão do salário mínimo que deve ser ofertado no próximo ano, no valor de R$ 1.067,00. Ainda que, a princípio para ter um aumento de R$ 22,00, não quer dizer que haverá um ganho real, ou seja, acima da inflação. Apesar disso, o poder de compra do trabalhador que recebe um salário mínimo será preservado.

Vale ressaltar, que a estimativa apresentada no mês de abril, era de um piso salarial em torno de R$ 1.079,00, uma vez que, o salário mínimo vigente é de R$ 1.045,00. É importante destacar a contrapartida desta medida, que também equivale a uma redução de R$ 12,00 com base na previsão inicial, ao analisar a nova proposta ao pé da letra. 

A revisão com base no cálculo de reajuste, também considera a inflação. Deste modo, caso haja uma alta relativa nos preços, o Governo alerta que o valor do salário mínimo seja inferior à quantia anunciada no mês de abril. Isso porque, diante do aumento expressivo nas despesas obrigatórios, o Projeto de Orçamento (PLOA) de 2021, reservou R4 96,052 bilhões, direcionados para gastos discricionários do Poder Executivo, inclusive os investimentos públicos. Ou seja, aqueles que podem ser cortados se a situação se apresentar muito crítica.

A situação abrange o funcionamento da máquina pública, como a energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos com infraestrutura, emissão de passaportes e bolsas de estudo, por exemplo. Conforme análise da equipe econômica, serão necessários cerca de R$ 100 bilhões ao ano presentes na referida conta, no intuito de auxiliar para que a máquina opere no limite, e sem que haja risco de apagão dos serviços.

INSS

O mesmo problema foi enfrentado pelo Governo Federal em 2020, resultando na busca pelo remanejamento de recursos oriundos de outros setores. Portanto, dos R$ 96,052 equivalentes aos gastos discricionários, R$ 28,665 foram reservados para investimento. No que se refere à proposta de 2020, o valor era reduzido, de apenas R$ 19,04 bilhões.

Mediante a pressão cada vez mais constante perante o orçamento de custeio das despesas obrigatórias como salários e aposentadorias, os Ministérios têm enfrentado alguns trâmites para conseguir que uma verba maior destinada às obras de projetos de investimento seja autorizada e liberada. Atualmente, o documento está em análise pelo Congresso Nacional, estando sujeito a alterações no orçamento.

Segundo a equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser mantida a previsão mais recente, divulgada no mês de julho, diante do crescimento da economia brasileira em 2021, além de considerar a alta do Produto Interno Bruto (PIB), prevista para 3,2%. Já no que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a projeção seria de um avanço de 3,3%.

O próprio ministro Paulo Guedes, prevê um déficit primário direcionado ao governo central, que gira em torno de R$ 233,6 bilhões. Este seria o oitavo ano seguido em que o país fecharia as contas no vermelho. Isso porque, apenas em 2020, as dívidas atingiram a marca dos R$ 700 bilhões, devido aos gastos de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Este déficit é oriundo das receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão, além das despesas de R$ 1,516 trilhão. No que compete ao setor público em geral, o rombo é elevado para 237,3 bilhões. Somente no mês de abril, a projeção para o próximo ano era de R$ 153,4 bilhões. Sendo assim, ao considerar todos estes pontos, ao apresentar a LDO de 2021 em abril, a equipe econômica sugeriu que a inovação correspondesse à uma meta fiscal flutuante.

Portanto, diante das incertezas do futuro econômico brasileiro, Paulo Guedes, solicitou que o Congresso Nacional autorizasse o reajuste da obrigação orçamentária a longo prazo, caso as projeções de arrecadação sofram mudanças. Em contrapartida, os técnicos do Congresso questionam a legalidade dessa medida. Ou seja, se a projeção das receitas sofrerem uma queda, a meta será afrouxada, permitindo um rombo maior. Contudo, ao observar um cenário contrário, a meta ainda acompanhará a alta das receitas, além de prever um déficit menor.

Sendo assim, diante da nova regra, não haverá mais a necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Atualmente, em situações de frustração de receitas, é obrigação do Governo, promover um plano de contingenciamento para evitar ou amenizar o descumprimento da meta. Isso porque, se houver alguma alteração, e a perda for notificada, a meta será afetada.

Considerando todos estes fatores, é possível dizer que, a principal regra das contas públicas em 2021 deve ser a permanência do teto de gastos, uma vez que, se trata da norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Portanto, conforme previsto, os gastos relativos à Previdência ainda representar a maior parcela das despesas integrais do país, diante de um montante de R$ 704,4 bilhões (46,4%). Na sequência está os gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2%).

Por Laura Alvarenga