Trabalhadores podem receber saldo acumulado do PIS/Pasep

Como é de conhecimento geral, o abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho, referente aqueles que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Segundo informações do Conselho, a decisão ocorreu devido a um reajuste fiscal, que acabou gerando uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, visto que o abono salarial possui um orçamento de R$ 20 bilhões, pagos R$ 10 bilhões entre os meses de julho e dezembro e os outros R$ 10 bilhões entre janeiro e junho, quando se fecha o cronograma de pagamentos do ano-base.

Além disso, com a nova decisão ficou determinado que o abono salarial agora será repassado para todos os trabalhadores no mesmo ano.

Pagamento é adiado e sem data definida

Com a decisão de adiar o pagamento do abono salarial, ainda não foi determinado um cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020. Todavia, a resolução aprovada pelo Codefat prevê os melhores esforços para assegurar que nenhum trabalhador sofrerá perdas com a decisão.

Em regra, o pagamento ocorre conforme o mês de nascimento dos trabalhadores no caso de empregados da iniciativa privada e pelo número final da inscrição no Pasep, no caso dos servidores.

O valor pago pelo abono salarial é limitado em um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) e pode variar conforme a quantidade de meses em que o mesmo trabalhou. Caso o cidadão tenha trabalhado o ano todo, o mesmo recebe um salário mínimo, caso tenha trabalhado apenas um mês recebe 1/12 do salário mínimo, quem trabalhou dois meses recebe 2/12 do salário mínimo e assim por diante.

Porém, conforme informações do Ministério da Economia, os valores repassados serão arredondados pra cima. Atualmente quem trabalha um mês recebe R$ 91,67 de abono, porém com o arredondamento o trabalhador passa a receber R$ 92.

Pagamento pode vir acumulado em 2022

A nova previsão do governo é de que o cronograma de repasses do abono salarial 2020 seja realizado em janeiro, onde o repasse deve começar a ser feito a partir de fevereiro. Porém, o que pode acontecer no ano que vem é do saldo do abono salarial do PIS/Pasep 2021 também ser pago em 2022, assim existe a possibilidade de que os trabalhadores possam receber o saldo acumulado de dois anos.

No entanto, ainda não há confirmação por parte do governo que deve oficializar a ordem de pagamentos e a opção do saldo acumulado somente no início de 2022, até lá os trabalhadores precisarão aguardar a movimentação do governo.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter acesso ao PIS;Pasep o trabalhador deverá se encaixar nos requisitos do abono salarial, que são eles:

  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Deve ter cadastro no Fundo no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • É necessário que o empregador contribuinte do PIS/PASEP seja inscrito sob CNPJ;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

Como calcular o valor do abono salarial

Para calcular quanto o trabalhador pode receber de PIS/Pasep será necessário contabilizar quantos meses foram trabalhados no ano de referência.

Por exemplo, para ter acesso ao abono salarial 2020, o trabalhador deverá dividir o salário mínimo por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalho. Caso tenha trabalhado dois meses basta multiplicar por 2, se trabalhou três meses basta multiplicar por 3 e assim sucessivamente.

Vale lembrar que por regra geral os valores são arredondados pra cima, além disso, conforme informações da Caixa Econômica, o período igual ou superior a 15 dias trabalhados dentro de um mês será contabilizado como mês integral.

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