O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do , que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019.

O por Tempo de Serviço () é um benefício trabalhista que ajuda o trabalhador em caso de demissão sem . Todo mês, o empregador precisa recolher 8% do salário de cada colaborador numa conta vinculada à Econômica Federal. É possível acompanhar os depósitos mensais e verificar se os pagamentos estão em dia.

O trabalhador com emprego formal não vai precisar mais esperar uma demissão para receber o guardado no fundo. Ele pode obter parte do saldo no dia em que comemora o seu aniversário.

Até 19 de novembro de 2019, pelo menos 823 mil brasileiros já tinham optado pelo de aniversário. Todas as contas somam um saldo de R$ 6,066 bilhões. Até o ano que vem, a expectativa é que os recebimentos totalizem mais de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com informações do Ministério da Economia, o volume de pessoas que migram por dia para a nova modalidade é de 15 mil.

O que é o saque de aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade que autoriza o trabalhador a sacar parte do do todo ano, sem a necessidade de ser demitido do emprego. O saque ocorre no mês do aniversário e segue algumas regras.

A modalidade é válida para contas ativas e inativas do . Quem muda para esse sistema, por sua vez, perde o direito de efetuar o saque total do saldo em caso de demissão.

Conforme determina a MP nº 889/2019, quem muda para a modalidade de de aniversário pode sacar o anualmente, tanto no mês de aniversário como nos dois meses subsequentes.

As pessoas que optam pelo saque-aniversário podem movimentar a conta do em caso de doenças graves, compra de imóvel e aposentadoria. O saque total é vetado apenas em caso de rescisão de contrato de trabalho, mas o pagamento da multa rescisória de 40% do continua.

Valor do de Aniversário

O valor do de aniversário é baseado numa tabela da Econômica Federal. Quem opta pela modalidade recebe um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional.

Quanto menos na conta do fundo, maior o porcentual liberado para saque, que varia de 5% a 50%. Veja a tabela abaixo:

Não entendeu o cálculo? Considere três exemplos abaixo:

Exemplo 1

Carlos tem três contas no Fundo, sendo uma com R$20,00, outra com R$60,00 e uma terceira com R$200,00. O seu saldo total é de R$280, portanto, tem direito ao saque de 50% do saldo. O valor da parcela anual será de R$140,00.

Exemplo 2

Francisca acumulou R$150,00 numa conta do , R$1.000,00 em outra e R$300,00 numa terceira. O seu saldo total é de R$1.450,00. Conforme determina a tabela, ela pode retirar 30% do valor acumulado e também tem direito a uma parcela adicional de R$150,00. Isso significa que Francisca vai receber R$585,00.

Exemplo 3

Vicente tem três contas inativas no , cujos valores são R$2.000,00, R$8.250,00 e R$10.250,00, respectivamente. O saldo total é de R$20.500,00. No saque de aniversário do , ele terá direito a uma parcela de 5%, acrescida de R$2.900,00. Isso significa que Vicente vai receber R$3.925,00.

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Calendário do de Aniversário 2020

Os saques de aniversário terão início no mês de abril de 2020. A princípio, eles não coincidem com o mês de nascimento do trabalhador, mas isso será ajustado em 2021. Confira, abaixo, as datas de pagamento no próximo ano:

Mês de aniversárioData do pagamento
Janeiro e fevereirode abril a junho de 2020
Março e abril​de maio a junho de 2020
Maio e junhode junho a agosto de 2020
Julhode julho a setembro de 2020
Agostode agosto a outubro de 2020
Setembrode ​setembro a novembro de 2020
Outubrode outubro a dezembro de 2020
Novembrode novembro de 2020 a janeiro de 2021
Dezembrode dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A partir do ano de 2021, o saque do ocorrerá no mês de aniversário. Sendo assim, o trabalhador terá que escolher o dia 1 ou 10 para receber. A diferença entre as duas datas está no acréscimo nos juros e na atualização monetária.

Como sacar?

O primeiro passo é optar pelo . Para isso, é necessário baixar o aplicativo do , disponível para Android e iOS. Instale o app no celular e escolha a modalidade “saque-aniversário”. O procedimento também pode ser feito de forma simples e prática na página da Caixa. Portanto, não é preciso comparecer a uma agência para adotar a nova sistemática.

A partir do dia indicado no calendário de pagamento, o trabalhador pode procurar uma agência da Econômica Federal e sacar o . Quem tem conta poupança no banco tem o creditado automaticamente.

O do de aniversário ficará na conta por três meses. O período começa a ser contato a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.

A migração para o saque-aniversário é obrigatória?

Os trabalhadores não são obrigados a migrar para a nova modalidade de saque. Caso eles não façam a opção pelo site ou pelo aplicativo, eles permanecem na modalidade de saque-rescisão (que dá direito ao saque integral em caso de desligamento da empresa).

E o saque imediato?

saque imediato do foi uma medida provisória, adotada pelo Governo Federal para dar conta dos pagamentos em 2019. Com ele, todos os trabalhadores com no podem receber o valor de até R$500,00. A Econômica Federal criou um calendário para essa modalidade.

Os trabalhadores podem recorrer ao saque imediato de setembro de 2019 até março de 2020. Após esse período, entrará em vigor o de Aniversário.

Caso o trabalhador, optante pela nova modalidade, se arrependa, ele pode voltar para o saque-rescisão. A única questão é a necessidade de aguardar dois anos para fazer a migração.

Conteúdo original de autoria por INSS.BLOG.BR

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