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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um projeto que foi criado pelo governo federal com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Recentemente, o governo divulgou novas regras com relação aos saques dos valores mantidos nas contas. A novidade gerou uma série de dúvidas nos trabalhadores, que têm se questionado se vale a pena sacar o FGTS ou se é melhor mantê-lo na conta.
O programa Saque Certo, criado pela MP 889, autoriza o saque anual das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. A ideia do governo é movimentar a economia e oportunizar ao trabalhador a escolha com relação à movimentação, ou não, dos valores depositados nas contas do FGTS mantidas junto à Caixa Econômica Federal.
Neste artigo, além de entender melhor como funciona o novo programa e suas principais regras, compartilhamos informações importantes a respeito do FGTS, suas características e as vantagens de levantamento dos valores. Além disso, você vai descobrir a importância de contar com o apoio de profissionais especializados no assunto. Acompanhe e entenda!
O FGTS foi criado no ano de 1966 e entrou em vigor em 1967, porém, até 1988, tratava-se de um programa facultativo. A partir do dia 05.10.1988, tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT.
Como mencionamos, o programa foi criado com o propósito de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Com isso, todas pessoas que atuam com carteira assinada devem, obrigatoriamente, ter uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao seu contrato de trabalho.
Vale destacar que têm direito ao FGTS, além de trabalhadores com carteira assinada, os trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, empregados domésticos e diretores não empregados. Se você têm dúvidas a respeito dos seus direitos previdenciários, é importante buscar apoio de um advogado especialista na área.
No início de cada mês, os empregadores são obrigados a depositar na referida conta bancária, mantida junto à Caixa Econômica Federal, a quantia correspondente a 8% do salário dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Dessa maneira, o FGTS se constitui do valor total desses depósitos e pertence exclusivamente ao titular da conta.
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A Medida Provisória 889, de 24 de julho de 2019, também conhecida como Saque Certo, estabeleceu regras para o saque de valores mantidos em contas inativas e ativas dos trabalhadores.
Com isso, foram criadas novas modalidades de saque: o Saque Imediato e o Saque Aniversário. Entenda como funciona cada um deles.
Vale para todas as pessoas que possuem contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. Esses trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta, limitando-se ao valor do saldo disponível.
O cronograma para pagamento a esses trabalhadores será feito com base em dois calendários distintos: um deles direcionado para quem possui conta poupança junto à Caixa e outro para recebimento em outros canais de atendimento, segundo informa a própria Caixa Econômica Federal.
A outra modalidade, chamada de Saque Aniversário, é uma alternativa que permitirá o saque anual da conta do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador. Mais informações a respeito dessa opção serão divulgadas pela Caixa no dia 01 de outubro de 2019.
Para ajudar a encontrar uma resposta a essa pergunta, primeiro é preciso analisar a rentabilidade do FGTS. Atualmente, os juros dos recursos mantidos na conta são inferiores aos rendimento da própria poupança.
Em termos de investimento, sem dúvida a manutenção do dinheiro na conta do FGTS não é uma boa opção. Por isso, o saque das quantias pode ser muito interessante, mesmo que o trabalhador não esteja necessitando de recursos financeiros no momento.
O procedimento para saque dos valores vai variar de acordo com a realidade de trabalhador. Assim, aqueles que possuem conta poupança na Caixa deverão receber os valores automaticamente.
Já os demais trabalhadores precisam buscar informações junto à Caixa Econômica Federal, verificando o calendário e a documentação necessária para recebimento das quantias mantidas em suas contas.
A disponibilidade dos valores mantidos junto às contas do Fundo de Garantia é uma oportunidade para que o trabalhador quite suas dívidas e eventualmente limpe seu nome, mas também poderá ser usado para fazer compras, antecipar pagamentos, criar uma reserva financeira ou até mesmo investir.
Como mencionamos, a rentabilidade do dinheiro mantido nas contas do FGTS é muito baixa e representa uma perda financeira significativa para o trabalhador. Com isso, o saque permitirá que você aplique esses recursos em alternativas mais rentáveis e interessantes sob o ponto de vista econômico.
A possibilidade de sacar os valores mantidos nas contas do FGTS é uma questão recente e que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso e do Senado. Dessa forma, é importante que o trabalhador esteja assessorado por profissionais especializados.
Advogados especializados trazem mais segurança para o processo, podendo orientar o trabalhador com relação a planejamento, documentação e cronograma dos saques. Além disso, eles têm condições de avaliar as regras em vigor durante o momento do saque, tendo em vista que podem ocorrer alterações pelos deputados e senadores.
Como você pôde ver, o saque do FGTS é uma oportunidade para que os trabalhadores acessem suas contas, ativas e inativas e providenciem o saque de valores que podem ser utilizados tanto para o pagamento de contas em aberto, quanto para o investimento em produtos financeiros que tragam uma rentabilidade mais alta do que aquela oferecida pelo FGTS.
Por isso, se você quer consultar o saldo, verificar as regras de saque de acordo com seu perfil, os prazos e a viabilidade de requerer a liberação dos valores junto à Caixa Econômica Federal, é importante buscar orientações de um advogado. Ele poderá dar o andamento necessário ao processo com base na legislação em vigor no momento do processamento do seu pedido, além de trazer segurança para a operação.
Agora que você já sabe que vale a pena sacar o FGTS, que tal avaliar qual é a sua situação junto à Caixa Econômica? Entre em contato com Marly Fagundes & Advogados Associados e descubra como podemos ajudá-lo.
Fontes: Advocacia Marly Fagundes
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