Saque do FGTS Inativo 2019

Segundo matéria publicado no Jornal “O globo”, o governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os trabalhadores.

Medida parecida já foi utilizada pelo ex-presidente Michel Temer. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica o atual governo, (com base no sucesso da medida criada por Temer), avalia repetir medida adotada.

Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo.

Segundo fontes ouvidas pelo Jornal “O globo”, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.

A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação.

Em entrevista ao o jornal, Waldery Rodrigues Júnior, Secretário de Fazenda do Ministério da Economia, declarou que: “Descontada a inflação, a rentabilidade do FGTS é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão”.

Segundo o secretário, há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo, mas os estudos ainda estão na fase inicial.

Segundo fontes, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques.

É importante destacar que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) proposta pelo partido Solidariedade (SD) em que questiona a constitucionalidade das Leis 8.036/1990, artigo 13, que trata dos depósitos efetuados nas contas vinculadas.

A ADI 5090 discute exatamente os dispositivos das Leis 8.036/1990, que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), no sentido de substituir a TR por outro índice de correção monetária mais favorável aos trabalhadores. !

- O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo - disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, na última quinta-feira, na sede do BNDES no Rio.

Fonte: Geralda Doca e Rennan Setti, Para estimular economia, governo estuda liberar recursos de mais contas inativas do FGTS. Agência O globo, Rio de Janeiro, 10 de mai. de 2019 com informações professor VALTER DOS SANTOS

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