Com o início do ano chegam as preocupações com as despesas geradas pelo Natal e Ano Novo. Por isso, muitos contam com o recebimento do PIS, que é um abano salarial bem-vindo e que tira muita gente do sufoco.

Mas o que fazer quando o funcionário segue a data combinada no calendário do PIS e descobre que não possui saldo PIS por não haver informação da RAIS ou que a RAIS foi informada errada? Não se preocupe, acompanhe o nosso artigo e veja o que pode ter acontecido e saiba como proceder!

? Entenda o que Relação Anual de Informações Sociais e para que se usa exatamente!

Primeiro é necessário saber que existem duas possibilidades para a RAIS não ter sido informada e que ambas não te ajudarão a sacar seu PIS.

NÃO CUMPRIR REQUISITOS ANO-BASE:

O PIS sempre foi pago baseado no ano anterior em que o funcionário trabalhou de carteira assinada. Porém, devido a crise que ocorreu entre 2013 e 2014, o pagamento teve um atraso e suas regras tiveram que ser reavaliadas. Em 2015 as novas regras foram aplicadas e seu efeito foi sentido em todos os trabalhadores, e o resultado disso ainda acontece até hoje.

Então vamos entender que, uma das razões para não se ter informação da sua RAIS, é que o pagamento de 2017 está usando como base o ano de 2015, e não o ano de 2016.

Sendo assim, aqui cabem duas situações que podem justificar a falta de informação da RAIS que te impedem de receber o PIS 2017 e que não te dá direito de questionar a empresa:

  1. Não ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias consecutivos em 2015;
  2. Ter trabalhado em 2015 conforme a regra, porém, estar completando 5 anos de carteira assinada este ano (o atual 2017).

POR ERROS DE INFORMAÇÃO

Agora, se você tem mais de cinco anos de carteira assinada, cumpriu todos os requisitos e trabalhou conforme a regra em 2015, e mesmo assim esta tendo problemas para receber o seu benefício, então as possibilidades mudam.

1. A EMPRESA ENVIOU A RAIS COM OS DADOS ERRADOS

É muito comum o banco se recusar a liberar o saldo se houver um único erro que seja. Mesmo que esse erro seja um número errado. Por isso, se você sabe que tem direito ao PIS e ao tentar sacar descobriu que não há informação da  Relação Anual de Informações Sociais, você deve se encaminhar até a agência e solicitar que vejam qual foi o erro.

Com o detalhamento em mãos, o primeiro passo é ir até o RH e explicar o ocorrido. Para facilitar as coisas, já leve junto sua carteira de trabalho.

Mas se o RH se negar em corrigir o erro, ou passar mais de quinze dias e não ter se pronunciado, então você tem direito de recorrer a um advogado do trabalho. Explique a situação para o advogado e ele irá te orientar, possivelmente, a entrar em contato novamente com RH, mas, desta vez, você levará a solicitação de correção através de um ofício devidamente carimbado e que deve ser protocolado confirmando que a empresa já está ciente do ocorrido.

Se, ainda assim, a empresa não manifestar que está resolvendo o problema, então seu advogado poderá entrar com uma ação judicial, sob competência da Justiça do Trabalho, em que pede que a empresa pague ao funcionário afetado o valor do abono com seu valor corrigido por perda e danos.

Ao executar a ação, recomendamos que não coloque valores absurdos, pois nenhum Juiz vai achar justo e pode dar a causa para a empresa. Seja justo.
Mas se tudo der certo e a empresa assumir que houve um erro, ela irá apenas enviar uma nova RAIS de retificação para o banco com os dados corrigidos. Seu saldo, porém, não estará liberado na data que você esperava e, geralmente, libera no fim do ano, caso você costuma receber no começo do ano, ou em fevereiro, caso receba no fim. Geralmente o banco dá essa informação e você pode consultar seu saldo sempre que quiser.

2. A EMPRESA NÃO INFORMOU RAIS

razoes pelas que nao se recebeu o PIS pela RAIS

RAIS: Não informada. Foto: Reprodução.

A situação é parecida com a anterior, mas mais delicada para a empresa, pois envolve multa direto para o Ministério do Trabalho.

É de obrigação da empresa informar a RAIS de seus funcionários, salvo em alguns casos, e sua não informação impede que seus funcionários não recebam o PIS. A multa a ser paga é alta, além disso, a empresa terá de arcar com o abono de cada funcionário que foi prejudicado com a situação.

Neste caso, o funcionário nunca deve arcar com o erro da empresa e, muito menos, ser prejudicado pelo mesmo. E é de direito do funcionário procurar um advogado trabalhista se ele ver que a empresa não fará nada sobre o assunto, assim como no caso anterior.

RAIS 2017: O prazo de entrega para a declaração da RAIS de 2016 começou no 17 de janeiro e vai até o 17 de março. Fique atento e lembre disso ao seu empregador para não ficar sem o seu PIS!

? IMPORTANTE!

Se a empresa não declarar a  Relação Anual de Informações Sociais nos prazos, você corre o risco de ficar sem o abono salarial e ficar totalmente sem nenhuma classe de direito ao PIS nesse ano. Sendo que o PIS não é um benefício que se acumule para outros anos!

Agora que você entendeu as possíveis razões de não ter saldo PIS para receber e o que fazer quando não há informações de RAIS no ano-base, analise bem em qual caso sua situação se encaixa e procure seus direitos com a ajuda do profissional adequado.

 

28 Comentários

  1. Eu recebi $1255 reais na carteira comecei em maio de 2019 esta aparecendo mais de dois salários mínimos que nojo dessa reais

  2. Meu pis era pra tar dia 16 de setenbro e ate gora nada sendo q todos os anos eu resebia e agor nao consegi resebe o q eu faso?

  3. A empresa envio a declaração da rais so que na data do meu aniversario ainda não recebi quem devo procura,pois a caixa econômica Federal falou que não é com eles quem vai se responsabiliza pelo erro agora nessa pandemia

  4. Eu recebo meu PIS em julho faso aniversário em setembro mais fala empresa nao declaro na rais mais empresa fala que declaro na rais eu trabalho 2015=2016=2017=2018=2019=2020=até agora como faço pra receber

  5. Sou cadastrado no pis desde 2002 e nesse ano de 2020 eu não recebi o meu pis meu pis era para estar na minha conta hj dia 18/08/2020 fiz aniversário dia 01/08/2020 oq devo fazer para eu conseguir receber o meu pis ….

  6. Bom dia trabalhei na empresa des 25 06 2018 à 13 04 2020 fui receber meu pis no dia 16 de julho não consegui falo que a empresa não declaro á rais liguei pra empresa ela mi enformo que não é mais obrigatório entrega a rais já vai automático iagora ó que devo fazer fico sem receber meu pis.

  7. Olá, vejo que tem milhares de pessoas na mesma situação RAIS NÃO INFORMADA, depois de muito ir e vir da empresa e Caixa Econômica hoje obtive uma informação importante e concreta.
    Como vocês, eu também não recebi meu PIS e quando ligo informa que não houve o repasse da RAIS.
    A informação é a seguinte, por causa da mudança para o E-SOCIAL, as empresas que aderiram à essa nova plataforma do governo federal não são mais obrigadas a repassar a RAIS, a informação vai automaticamente para a plataforma onde fica disponibilizadas todas as informações para o governo e consequentemente para a Caixa. Porém com toda essa confusão de Auxílio Emergencial, FGTS de aniversário e FGTS Emergencial, estão com dificuldade na plataforma, passaram uma informação de que até o mês de SETEMBRO/2020 esteja tudo regularizado e que iremos receber após essa regularização.
    Mas, há uma outra possibilidade de receber antes, lembrando que essa possibilidade é literalmente na SORTE, você baixa o app MEU INSS, faz um cadastro e tem a opção de ver os depósitos que a empresa fez no ano base do seu FGTS, vc imprime esse relatório, leva na Caixa e se vc tiver a SORTE que eles tenham a boa vontade de regularizar seu cadastro à partir desse documento, estará apto a receber o PIS nós nós proximos dias.

    Espero ter ajudado um pouco.

    Boa sorte à todos!

  8. o meu ta tudo certo chegou o dia de receber falou que nao tenho nada a receber por causa da rais nao entendo gostaria de saber o que vou fazer

  9. Meu marido trabalhou registrado no ano 2018 e ainda trabalha registrando até hoje e no ano passado recebeu o juros de 168 reais e esse ano ele nao consegue recebe nada passo o cartão só fala que não tem pis pra recebê nao entendo como ele recebeu o ano passado e esse ano nao tem estranho né

  10. Eu sempre trabalhei de carteira assinada desde 1989 e nunca fiquei sem o PIS mais tem 3 anos que não recebo o PIS e hoje fui me em forma que e por falta da raiz anual o que faco

  11. Sou cadastrada desde 2013 no PIS, trabalhei registrada o ano de 2018 todo, no mês de dezembro de 2018 a empresa abriu falência. E hj descobri que a empresa não declarou o RAIS de 2018, sendo assim não temos disponível o saque do PIS. Gostaria de saber como proceder, se tem como correr atrás para sacar o Pis

  12. Minha indenização por demissão sem justa causa foi somada ao salário, sendo assim o meu pis não foi liberado, o que devo fazer?

  13. Eu fui na Caixa Econômica não consegui ver meu PIS porque diz que não consta lá na Caixa Econômica o número do meu Nis

  14. Bom dia. Eu trabalhei em uma empresa em 2018 até o dia 06/07/18 e agora em julho de 2019 eu teria o direito de receber o proporcional do abono salarial como recebo todos os anos, mas descobri que a empresa não tinha transmitido a rais, então entrei em contato com o contador e ele me disse que teve um erro e ja tinha retificado a rais e reenviado. No site dd acesso ao trabalhador consta que foi entregue a rais em 25 /07 /19. Vou conseguir receber ainda abono salarial este ano?

  15. Boa tarde,sou cadastrada no pis desde 2002 pelo programa do governo depois trabalhei registrada de 2014 ate 2018 Quero saber de tenho direito ao pis ou n

  16. Entrei na empresa em junho de 2018 fui dispensado dispensado e fevereiro de 2018 e até agora não recebi meu pis

  17. Meu esposo não tem o NRo do RAIS já faz um bom tempo desde que a empresa fechou .Será que ele consegue ainda recupera esse RAIS mesmo depois de muitos anos?

  18. Boa noite…
    Eu tenho dois número de PIS, o primeiro foi gerado em 2012 o meu segundo numero em 2017, quando a empresa declarou a rais, ela informou o PIS antigo, só que o antigo ja estava cancelado.
    Assim não constou que eu tinha direito a receber, entrei em contato com o RH e eles retificaram, mas ja estava fora do prazo.
    O pessoal da CAIXA me enformou que eu receberia no mês de junho, sendo que eu sou de setembro, mas acabou o mês e Consulto pelo aplicativo e nada consta, sendo que quando isso aconteceu as pessoas que me atendiam na CAIXA, me informava que o problema era da empresa, e que eu tinha que ir no ministério do trabalho, e o atendente do ministério do trabalho, dizia que o problema era da CAIXA, pois eles tinha que unifica os PIS e os atendente da CAIXA ,informava que o PIS ja estava unificado, resumindo me deu a maior dor de cabeça esperei ate o mês de junho e nada de receber.
    Quero saber e agora o que faço?

  19. Boa tarde meu esposo recebia todo ano mais apartir de 2015 nao conseguir receber mais pq seu ex patrao nao declarou sua rais e por isso nao receber mais o que ele deve fazer.

  20. Olá…
    Sou funcionária pública desde 2013, mas não trabalhei em 2015. Já tenho direito ao Pasep?
    Aguardo resposta
    Abraço

  21. Olá sou funcionária pública da cidade de Teixeira PB não recebi o pasep ano 2013 a 2014 por a prefeitura não informa a rais o que farei pra ter esse direito.

  22. Bom dia! Eu tenho a carteira assinada des de 2016 e consta que não tenho valores a receber. Só recebi o ano passado 80reais vou sair agora e dar baixa na carteira o que devo fazer?

  23. Boa tarde… gostaria de saber : comecei trabalhar ano passado em maio 2018, fiz.aniversario em março deste ano 2019, tenho direito de receber PIS? Me informei na.caixa.e.eles.nao tem minha Rais cadastrada, se a.empresa.nao cadastrou e nem pagou, tenho direito de receber da empresa esse valor? Como funciona. Obrigada

  24. Ainda não fui cadastrada recebia mais até agora não consegui faço aniversário agora em Janeiro como posso renova novamente o rais

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.