Isaías Coelho, especialista em tributação, diz que mudança nas alíquotas aplicadas sobre empresas brasileiras são necessárias para manter equivalência na taxação
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A proposta de reforma na legislação do
Imposto de Renda cobrado das empresas, desenhada pelo presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, caso seja aprovada, terá impactos importantes no Brasil. Desenhado como o mais viável de ser aprovado ainda neste ano, o projeto reduz de 35% para 15% o
imposto das pessoas jurídicas. Se passar pelo crivo do Congresso, haverá uma forte pressão para a redução do IRPJ também no Brasil, que hoje adota uma alíquota de 34%. Sem uma equivalência das alíquotas, as empresas brasileiras vão perder competividade no mercado internacional e o país deixará de ser atrativo para os investimentos estrangeiros. A avaliação foi feita pelo tributarista Isaias Coelho, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e professor da FGV Direito, de São Paulo, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Para que a diferença entre as alíquotas não seja tão grande, é muito provável que o Brasil faça uma revisão na cobrança do IR para pessoas jurídicas. Caso contrário, uma empresa vai pensar duas vezes antes de investir no Brasil”, afirmou o tributarista. Na sua opinião, o Brasil adota uma das maiores alíquotas para as pessoas jurídicas em se tratando do Imposto de Renda. Com um viés nacionalista, a proposta de Trump tem o objetivo de aumentar a competividade das empresas norte-americanas. E o custo da redução da alíquota aos cofres públicos seria compensado, entre outras fontes de receitas, com o maior dinamismo da economia. Para o tributarista, o indicador do desemprego no País, de apenas 4%, é um ponto favorável nesse cenário de recuperação de receitas e deve contar pontos na aprovação. Nos Estados Unidos, o código fiscal não é alterado desde 1986. No Brasil, a legislação do IR não sofre grandes alterações desde 1995. Além da redução da alíquota do IR para as pessoas jurídicas, a proposta prevê a redução de sete para três faixas de tributação usadas para cobrar o imposto sobre a renda das pessoas físicas (10%, 25% e 35%). Hoje, a alíquota máxima cobrada nos Estados Unidos é de 39,6%. Na opinião do tributarista, Trump tem pressa na aprovação, tanto que a proposta foi desenhada em apenas uma semana e espera-se que seja aprovada até o mês de agosto, com implementação esperada para o próximo ano. Lá, um dos impactos imediatos provocados pelas alterações das alíquotas do IR das pessoas físicas e jurídicas é o maior incentivo à pejotização, na opinião do advogado.
TSUNAMI Durante palestra a especialistas em tributação, Isaias Coelho detalhou pontos de outra proposta, mais controversa e radical, que recebeu mais críticas que elogios, principalmente de importadores, tornando-se politicamente inviável no momento. Apelida pelo tributarista de Tsunami, a proposta prevê a cobrança de alíquota de 20% sobre as importações e isenção das exportações, incluindo os lucros. Neste caso, o apoio político é bem menor que a proposta de mudança nas alíquotas do IR. “Os efeitos são bem mais fortes, colocando o planejamento tributários das empresas multinacionais de pernas para o ar”, concluiu. A reunião do Caeft é coordenada pelo vice-presidente da ACSP, o tributarista Luís Eduardo Shoueri, e contou com a presença do presidente da entidade, Alencar Burti. Via Diário do Comércio
