O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu o projeto Crescer Sem Medo (PL 125/15), que institui novos limites de faturamento para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, em evento com empresários, no Centro do Rio de Janeiro. O projeto de lei complementar está previsto para entrar na pauta do Senado Federal na próxima semana.

Entre outros pontos, o projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC). A ideia do projeto é criar uma rampa suave de tributação progressiva para que empresários não tenham os negócios inviabilizados ao mudar de faixa.

“Essa medida vai evitar que um empresário precise abrir vários CNPJs”, defendeu Afif, que foi ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O presidente do Sebrae também assinou, no evento, um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para melhorar o acesso dos pequenos negócios à proteção de seus principais ativos intangíveis, como marca, design de embalagens e produtos, programas de computador e patentes de tecnologia, de modo a ampliar a competitividade do setor. “Agora, nós estamos quebrando esse mito, por meio de um processo de simplificação para microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte”, disse Afif.

O presidente lembrou ainda que as empresas do Simples têm um peso fundamental na economia, mesmo em um período de desaceleração da atividade. “De 2014 para 2015, a queda geral de arrecadação foi de 4,66%, enquanto a arrecadação do Simples subiu 2,92% no mesmo período”, ressaltou Afif.

BEM MAIS SIMPLES

Afif abordou ainda o programa Bem mais Simples Brasil, que tem como diretrizes principais eliminar exigências que ficam obsoletas com a tecnologia, unificar o cadastro e a identificação do cidadão, dar acesso aos serviços públicos em um só lugar. “É necessário tornar simples, o complicado afasta e gera mais empresas na informalidade”, disse.

De acordo com o presidente, o sistema deve agilizar o processo de abertura de empresa para dois dias. A previsão é que o programa venha para o Rio depois das Olimpíadas. Para o líder da área de impostos da PricewaterhouseCoopers Brasil, Carlos Iacia, o Simples tem beneficiado o empreendedorismo brasileiro. “O Simples é um avanço, já que pagar todos os tributos em guia única evita a inadimplência”, concluiu.

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